A Prefeitura de Paranatinga está promovendo o programa de Recuperação Fiscal por meio da lei do Refis N° 2708/2024. Esse programa oferece a possibilidade de parcelamento e remissão de juros e multas para contribuintes de pessoas físicas e jurídicas cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2023, independentemente de estarem constituídos ou inscritos em dívida ativa.

Para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista ou em até 03 parcelas, haverá uma redução de 100% nos juros e multas. Já na modalidade de parcelamento, os descontos variam de acordo com a quantidade de parcelas. É possível parcelar os débitos em até 36 vezes, conforme a tabela a seguir:

- De 04 a 06 parcelas: desconto de 90% nos juros e multas

- De 07 a 10 parcelas: desconto de 80% nos juros e multas

- De 11 a 13 parcelas: desconto de 70% nos juros e multas

- De 14 a 16 parcelas: desconto de 60% nos juros e multas

- De 17 a 20 parcelas: desconto de 50% nos juros e multas

- De 21 a 24 parcelas: desconto de 40% nos juros e multas

- De 25 a 28 parcelas: desconto de 30% nos juros e multas

- De 29 a 32 parcelas: desconto de 20% nos juros e multas

- De 33 a 36 parcelas: desconto de 10% nos juros e multas

A adesão ao programa REFIS/PARANATINGA 2024 deve ser solicitada diretamente no Departamento de Tributação, localizado no prédio da Prefeitura Municipal de Paranatinga. Os contribuintes têm até o dia 15 de setembro de 2024 para aderir à lei do REFIS.

Para mais informações, você pode entrar em contato com a Prefeitura de Paranatinga através dos seguintes meios:

- Telefone: (66) 3573-1329

- E-mail: [email protected]

- Whatsapp do departamento: (66) 9.8154-1640

Aproveite essa oportunidade para regularizar sua situação fiscal e obter descontos significativos nos juros e multas.