Os Presidentes das subseções da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso se reuniram, para discutir a necessidade de uma representação proporcional dos advogados(as) do interior nos cargos eletivos da OABMT. O levantamento apresentado no último dia 25 de março pelo grupo de trabalho criado no último Colégio de Presidentes mostra que o interior já representa 51% da advocacia mato-grossense, mas a representatividade não se reflete de forma proporcional nos cargos eletivos.

A análise do grupo de trabalho formado por sete Presidentes de Subseções revela que, apesar de ser um avanço, os representantes do interior na diretoria da OAB e da CAAMT representam apenas 20% do total de cargos (uma diretora da seccional e duas diretoras suplentes na CAAMT). Além disso, dos 33 conselheiros titulares, apenas 12 são do interior.

A demanda por uma representação mais equitativa não é recente, tendo sido objeto de proposta pelo então Conselheiro Federal por Mato Grosso, Felipe Matheus de França Guerra, em setembro de 2021. Entretanto, essa questão não foi contemplada no provimento 222/2023 CFOAB.

O levantamento pontua que “a análise percuciente de tal provimento, permite a conclusão e que, embora não conste previsão expressa dos critérios de observância da participação do interior na composição das chapas, não há vedação ou impedimento”.

“Afinal, o que se busca com o presente trabalho é justamente viabilizar a democratização plena através da defesa e do cumprimento dos princípios e finalidades da OAB”. “Contudo a plena efetividade só será alcançada quando corrigido mais uma distorção histórica: a participação proporcional das advogadas e advogados do interior na composição das chapas que concorrem a eleição seccional, em todos os níveis”.

O grupo de trabalho reitera ainda que “as medidas afirmativas aqui propostas não tem o condão de diminuir a representatividade ou a importância da capital na condução dos trabalhos da Ordem, pelo contrário, contemplam a ampliação inclusive do número de conselheiros pela capital” em razão do aumento do número de advogados inscritos desde a última eleição.

Nesse sentido, o colégio de presidentes de subseção, de forma UNÂNIME, recomendou a adoção de medidas imediatas que atendam às necessidades da advocacia do interior, entre elas a submissão do documento ao Conselho Seccional para que, na edição do provimento que regulamentará as eleições de 2024, seja obrigatória a representatividade proporcional de advogados e advogadas da capital e interior.

Além do pedido para legalização do pleito via CFOAB e Conselho Seccional, em reunião com a diretoria os Presidentes ratificaram o posicionamento de que, mesmo sem positivação da proposta nas regras eleitorais, entendem ser legítima a composição proporcional já na próxima eleição para a entidade que acontecerá em novembro deste ano.

O Colégio de Presidentes se reunirá com a diretoria da OAB, CAAMT e Conselheiros Federais na sexta feira dia 12 para chegar a uma deliberação e compromisso ou não quanto à demanda apresentada.