A Câmara Municipal de Paranatinga - MT informa que realizará uma Dispensa Eletrônica com critério de julgamento menor preço/maior desconto, conforme previsto no art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e na Instrução Normativa RESOLUÇÃO N° 13/2023.

Detalhes da Contratação:

- Processo Administrativo n° 005/2024

- Data da Sessão: 19/04/2024, das 08:00 às 18:00 horas (Horário de Brasília)

- Local: Rua Monteiro Lobato, n° 707 - Centro - Paranatinga-MT - CEP 78.870-000

- CNPJ: 15.359.417/0001-12

- E-mail [[email protected]](mailto:[email protected])

- Critério de Julgamento: Menor Preço

- Tipo:Menor Preço Unitário

- Link para a Disputa: [BLL Compras Públicas](https://bll.gov.br)

- Retirada dos Editais: Acesse o site [www.paranatinga.mt.leg.br](http://www.paranatinga.mt.leg.br) e vá até a aba "Editais".

- Encerramento do Recebimento das Propostas:18/04/2024 às 14:00 horas (Horário de Brasília)

- Início da Sessão de Disputa de Preços:19/04/2024 às 08:00 horas (Horário de Brasília)

- Fim da Sessão de Disputa de Preços:19/04/2024 às 18:00 horas (Horário de Brasília)

- Endereço Eletrônico da Disputa:[BLL Compras Públicas](https://bll.org.br)

A Dispensa de Licitação é uma das formas de contratação direta prevista na Nova Lei de Licitação - PL 4253/2020. Essa espécie de contratação é utilizada para atender situações pontuais que necessitam de resposta rápida ou que não justificam a realização de um procedimento licitatório complexo.