Da Redação

Na última segunda-feira, 15, a Câmara Municipal realizou uma sessão extraordinária na qual foi aprovado um importante projeto de lei suplementar. A medida, que contou com a aprovação dos vereadores presentes, tendo apenas um voto contrário, destina-se a garantir a viabilidade da administração pública em diversos setores.

O Projeto de Lei n° 082/2024 prevê um adicional de 10% do valor da despesa fixada, com o objetivo de cobrir gastos em andamento no município.

Os recursos para a implementação desse crédito suplementar serão provenientes da transposição, remanejamento e anulação de dotações orçamentárias, permitindo a realocação de verbas de um órgão para outro e de uma categoria econômica de despesa para outra.

Esse valor adicional será utilizado para atender às demandas relacionadas com Folhas de Pagamentos e Encargos sociais, Diárias, Pagamentos de URVs, Pagamentos de Precatórios, Pagamentos da Coopervale, Pagamento da OSCIP, Aquisição de Óleo Diesel e Merenda Escolar entre outros.

A importância desse projeto de lei suplementar reside na necessidade de adequar o orçamento vigente para garantir o atendimento eficiente das necessidades administrativas do município. Com a aprovação dessa medida, a gestão municipal estará mais bem preparada para enfrentar os desafios e realizar os investimentos necessários para o desenvolvimento da comunidade.