A Prefeitura de Paranatinga publicou o decreto que regulamenta o lançamento e a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2026. O objetivo é garantir justiça fiscal, respeitando a capacidade contributiva da população, com base na legislação municipal vigente.

O imposto é calculado conforme o valor venal dos imóveis (terreno e edificação), seguindo o Código Tributário Municipal e a Planta Genérica de Valores.

Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única poderão garantir descontos especiais:

• 20% de desconto para pagamento até 29 de maio
• 10% de desconto até 30 de junho
• 5% de desconto até 31 de julho

Quem preferir poderá parcelar o IPTU em até 5 vezes, com vencimentos nas seguintes datas:

• 31 de julho
• 31 de agosto
• 30 de setembro
• 30 de outubro
• 30 de novembro

O valor mínimo de cada parcela é de R$ 120,00.

Emissão do carnê é de responsabilidade do contribuinte

A Prefeitura reforça que não enviará os carnês pelos Correios. A emissão deve ser feita pelos seguintes canais:

• Presencialmente, no Setor de Tributação da Prefeitura
• Pelo site oficial: www.paranatinga.mt.gov.br
• Pelo e-mail: [email protected]
• Pelo WhatsApp: (66) 98154-1640

 Prazo para revisão do valor

Caso o contribuinte não concorde com o valor lançado, poderá solicitar revisão até o dia 24 de agosto de 2026, junto ao Setor de Tributos.

• Se o pedido for aceito, o contribuinte terá 30 dias para pagamento com desconto e sem juros
• Se negado, poderá pagar em até 30 dias sem multa, porém sem desconto

 Taxa de lixo será cobrada junto com o IPTU

A taxa de coleta de lixo continuará sendo incluída no carnê do IPTU, com as mesmas datas de vencimento. No entanto, essa taxa não terá desconto, mesmo no pagamento à vista.