Da redação

Na última quinta-feira, 24 de outubro, a Câmara de Vereadores de Paranatinga realizou uma sessão extraordinária para discutir e aprovar o Projeto de Lei 175/2024, que trata da autorização de parceria entre a prefeitura e a Caixa Econômica Federal para locação de um prédio por 5 anos a fim de estabelecer a agência bancária.

O Projeto de Lei teve como principal objetivo dar efetividade ao contrato estabelecido entre o Município de Paranatinga e a Caixa Econômica Federal, que determina o pagamento de aluguel para a instalação da agência bancária. A propriedade em questão, localizada na Rua São Francisco Xavier, bairro Centro, é de propriedade de Sebastião David Marques e o valor mensal do aluguel foi estipulado em R$ 13.000,00.

O texto da lei estabelece que a Caixa Econômica Federal será responsável pela manutenção do imóvel, assim como pelas despesas de água e energia elétrica. Além disso, fica vedada a utilização do imóvel para qualquer finalidade que não seja para as atividades da agência bancária.

O pagamento do aluguel será mensal e o período de locação inicial será de 60 meses, podendo ser prorrogado por igual período mediante interesse mútuo. Emendas modificativas foram propostas e aprovadas, resultando em ajustes nos artigos referentes à cessão de uso do imóvel.

A expectativa é de que a parceria entre o Município e a Caixa Econômica Federal traga benefícios para os cidadãos de Paranatinga nos próximos anos.