Paranatinga News

Na última sessão extra-ordinária da Câmara Municipal de Paranatinga, 22/11, foi lido o Projeto de Lei nº 201/2024, que tem como objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a alienar áreas públicas para a construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas federais e estaduais de habitação, Minha Casa Minha Vida e Ser Família Habitação.

O projeto visa estabelecer uma parceria com a MT Participações e Projetos S.A - MTPAR e com empresas contratadas pela mesma, visando viabilizar a construção de unidades habitacionais de interesse social em lotes urbanos no município de Paranatinga. Essas unidades serão distribuídas da seguinte forma:

- 68 unidades no Loteamento Colina Verde, no bairro Teles Pires.

- 32 unidades no Loteamento Vida Nova.

Os lotes públicos resultantes dos imóveis do Poder Público Municipal serão doados aos beneficiários selecionados e aprovados por meio de contratos firmados com os agentes financeiros dos programas citados.

A iniciativa tem como objetivo promover o acesso à moradia para a comunidade local, investindo no futuro das próximas gerações. A construção dessas casas não apenas beneficia as famílias contempladas, mas também fortalece a infraestrutura habitacional da região e amenizará o atual déficit.

Com essa iniciativa, a Prefeitura de Paranatinga pretende criar oportunidades de desenvolvimento para as famílias beneficiadas, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e capacitada. A proposta agora aguarda tramitação nas Comissões e depois voltará ao Plenário da Câmara para votação, pelos vereadores.