Paranatinga News

A Câmara Municipal de Paranatinga já definiu as comissões responsáveis pela análise e avaliação dos projetos de lei que serão discutidos e votados no biênio 2025-2026. As comissões são um importante instrumento para garantir que as proposições passem por um processo de avaliação detalhado antes de serem levadas ao plenário para votação final. Essa organização visa proporcionar maior eficiência, transparência e qualidade nas decisões legislativas que impactam a vida dos cidadãos de Paranatinga.

O site Paranatinga News disponibiliza para a população o conhecimento das comissões, seus respectivos presidentes, membros e relatores, possibilitando maior transparência e acompanhamento do trabalho parlamentar. A seguir, estão as comissões definidas para este período:

1. Comissão de Constituição e Justiça

Presidente: Cleiton Rodrigues da Silva (PL)

Secretário: Edson Agripino da Silva (Republicanos)

Membro: Deroci de Matos (MDB)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é responsável por analisar a legalidade e a constitucionalidade dos projetos de lei apresentados. Ela tem um papel fundamental no processo legislativo, garantindo que os projetos estejam de acordo com a Constituição Federal, a Estadual e a Lei Orgânica do Município.

2. Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização

Presidente: Cícero Pereira Filho (União Brasil)

Secretário: Roberto da Costa de Souza (Progressista)

Membro: Silas Tserebura (Republicanos)

Essa comissão se encarrega de avaliar os aspectos financeiros dos projetos, como a viabilidade orçamentária e o impacto fiscal das propostas. Ela também exerce a fiscalização das contas públicas, assegurando que os recursos sejam utilizados de maneira responsável e eficiente.

3. Comissão de Obras e Serviços Públicos

Presidente: Paulo José Canaverde Costa (MDB)

Secretário: Rafael Alves dos Santos (PL)

Membro: Silas Tserebura (Republicanos)

A Comissão de Obras e Serviços Públicos tem como função analisar os projetos relacionados à infraestrutura e ao desenvolvimento urbano da cidade, além de acompanhar a execução de obras e serviços essenciais para a comunidade.

4. Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Assistência Social, Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Cidadania e Meio Ambiente

Presidente: Luzia Aparecida Juvenal (Republicanos)

Secretário: Fabrício Jonad Becker (União Brasil)

Membro: Rafael Alves dos Santos (PL)

Essa comissão é uma das mais abrangentes, sendo responsável pela análise de projetos relacionados aos direitos humanos, educação, saúde, assistência social, meio ambiente, cultura e esportes. Seu trabalho impacta diretamente diversas áreas fundamentais para a qualidade de vida dos cidadãos de Paranatinga.

A Câmara Municipal de Paranatinga, por meio das suas comissões permanentes, reafirma seu compromisso com a transparência, o bom uso dos recursos públicos e o desenvolvimento da cidade. Com a atuação dessas comissões, o município tem a oportunidade de fortalecer a gestão pública, promover o diálogo com a sociedade e garantir que os projetos de lei atendam às reais necessidades da população.

A população de Paranatinga pode acompanhar o andamento das discussões e decisões de cada comissão, participando ativamente do processo legislativo e contribuindo para uma gestão pública mais eficaz e transparente.