Assessoria Parlamentar

Na manhã desta terça-feira, dia 18 de fevereiro de 2025, ocorreu a reunião ordinária da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Paranatinga, no prédio da Câmara Municipal, localizado na Rua Monteiro Lobato, 707, Centro. A reunião foi presidida pelo vereador Paulo José Canaverde Costa e contou com a presença dos vereadores Rafael Alves dos Santos e Silas Tserebura, conforme determinação do Art. 67 do regimento interno da Casa de Leis.

A reunião iniciou pontualmente às 10:03 horas, com a presença dos membros da comissão, que deram início aos trabalhos conforme o estabelecido pela legislação municipal. Durante o encontro, foi realizado o sorteio para a designação do relator dos projetos que seriam discutidos. O vereador Rafael Alves dos Santos, do PL, foi sorteado como relator para os projetos da pauta.

A comissão deu início à análise dos seguintes projetos de lei:

- PL N° 205/2024 – Dispõe sobre a atualização do Plano Diretor Municipal de Paranatinga, com foco na atualização do código de obras do município e outras providências.

- PL N° 206/2024 – Trata da atualização do Plano Diretor Municipal, com ênfase no parcelamento do solo de Paranatinga/MT e outras providências.

- PL N° 207/2024 – Refere-se à atualização do Plano Diretor Participativo de Paranatinga/MT e outras providências.

- PL N° 008/2025 – Autoriza o município de Paranatinga a participar do Consórcio Intermunicipal de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso, regulamentando as compras e outras providências.

Após a análise detalhada dos projetos, a comissão deliberou favoravelmente ao PL N° 008/2025, considerando que a proposta contribuirá para o fortalecimento da gestão pública do município, viabilizando a participação em consórcios intermunicipais que irão proporcionar maior eficiência nas compras públicas.

Ao término da reunião, o presidente da comissão, vereador Paulo José Canaverde Costa, declarou que a pauta foi concluída com êxito, sem mais assuntos a serem tratados.

Essa reunião representa um passo importante no andamento das atividades legislativas, mostrando o comprometimento dos vereadores com o desenvolvimento e a melhoria da infraestrutura e serviços públicos de Paranatinga.