Assessoria Parlamentar

A Câmara Municipal de Paranatinga aprovou, em sessão ordinária realizada na quinta-feira, 06 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 008/2025, que autoriza o município a participar do Consórcio Intermunicipal de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso (MT Compras).

O vereador Paulinho do Frigopar votou favoravelmente ao projeto, que visa otimizar os recursos públicos e garantir mais benefícios para a população.

O MT Compras é um consórcio que centraliza as licitações dos municípios participantes, permitindo a realização de compras de forma conjunta e compartilhada. Essa iniciativa, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, busca promover maior eficiência, economia e competitividade nas aquisições realizadas pelo poder público.

A adesão ao consórcio trará diversos benefícios para a população de Paranatinga, como:

Redução de custos: A compra conjunta de produtos e serviços permite a obtenção de melhores preços, gerando economia para o município.

Maior transparência: O processo de licitação centralizado garante maior transparência nas compras públicas.

Melhoria na qualidade dos serviços: A otimização dos recursos públicos permite investir em melhorias nos serviços prestados à população.

A iniciativa conta com o apoio da AMM, que encaminhou aos prefeitos a minuta do projeto de lei e o protocolo de intenções do consórcio. A AMM destaca que o MT Compras é um marco de inovação e cooperação, que servirá de exemplo para outros estados.

Próximos passos

Com a aprovação do projeto de lei, o Poder Executivo Municipal está autorizado a ratificar o protocolo de intenções, abrir crédito especial para as despesas iniciais e firmar contrato de rateio com o consórcio. A expectativa é que a participação no MT Compras traga resultados expressivos para o desenvolvimento sustentável de Paranatinga.