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Vereadora Lu da Vacina  propõe Lei Municipal para folga no aniversário do servidor público de Paranatinga

Vereadora Lu da Vacina  propõe Lei Municipal para folga no aniversário do servidor público de Paranatinga

Por: Redação
21/03/2025 às 08h22 Atualizada em 21/03/2025 às 11h22
Vereadora Lu da Vacina  propõe Lei Municipal para folga no aniversário do servidor público de Paranatinga
Foto: Reprodução

Da redação

A Vereadora Luciane Cristina Nunes Rodrigues, (Lu da Vacina), Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga para o biênio 2025/2026, apresentou uma indicação ao Prefeito Municipal, Antônio Marcos Tomazini, solicitando a implantação de uma Lei Municipal que conceda folga aos servidores públicos no dia de seus aniversários.

A indicação, protocolada na Câmara Municipal em 10 de março de 2025, busca valorizar os servidores públicos do município, proporcionando-lhes um dia de descanso e celebração em seus aniversários.

Na justificativa da indicação, a Vereadora Luciane Cristina Nunes Rodrigues destaca que, embora o benefício não esteja previsto em Lei Federal, ele pode ser concedido por meio de convenções coletivas sindicais ou por uma Lei Municipal.

A Vereadora expressa a expectativa de que o Prefeito Municipal seja sensível à reivindicação e solicita o apoio dos demais vereadores para a aprovação da proposta.

A indicação será encaminhada ao Prefeito Municipal para análise e manifestação. Caso o Prefeito concorde com a proposta, será enviado um projeto de lei à Câmara Municipal para apreciação e votação.

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