
Na última quinta-feira, 27 de março, o vereador Paulinho do Frigopar participou da sessão extraordinária da Câmara Municipal de Paranatinga, e votou favoravelmente à atualização do plano diretor do município. A medida visa atualizar os perímetros urbanos, áreas de expansão e áreas de interesse urbanístico, conforme proposto no Projeto de Lei nº 164/2024.
A revisão do plano diretor é um passo necessário para o desenvolvimento ordenado e sustentável de Paranatinga. Com a definição clara dos limites do perímetro urbano, o Poder Executivo poderá desenvolver suas funções sociais de forma mais eficiente, garantindo à população acesso a serviços essenciais como moradia, transporte, saneamento, saúde e educação.
A Administração Municipal se compromete a priorizar a regularização fundiária nas áreas urbanas definidas pelo plano diretor, em conformidade com as leis municipais. A medida visa assegurar que todos os cidadãos tenham acesso à moradia digna e regularizada.
A aprovação da atualização do plano diretor foi de extrema importância para o futuro de Paranatinga. A medida possibilitará a construção de uma cidade organizada, justa e próspera para todos os habitantes, destacou Paulinho do Frigopar.
Essa ferramenta de planejamento urbano, ao ser revisada e adaptada às novas realidades, impacta positivamente a qualidade de vida dos cidadãos e a gestão do território.
Principais Importâncias da Atualização do Plano Diretor:
Organização do Crescimento Urbano:
A revisão do plano diretor permite definir com clareza os limites do perímetro urbano, as áreas de expansão e as áreas de interesse urbanístico. Isso evita o crescimento desordenado, a ocupação irregular do solo e a degradação ambiental.
Desenvolvimento das Funções Sociais da Cidade:
O plano diretor atualizado garante o acesso da população a serviços essenciais como moradia, transporte público, saneamento básico, saúde, educação e segurança. Isso contribui para a construção de uma cidade mais justa e inclusiva.
Regularização Fundiária:
A priorização da regularização fundiária nas áreas urbanas definidas pelo plano diretor assegura que todos os cidadãos tenham acesso à moradia digna e regularizada. Isso promove a segurança jurídica e a inclusão social.
Planejamento Sustentável:
A revisão do plano diretor considera a preservação do patrimônio ambiental e cultural, buscando um equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e a sustentabilidade. Isso garante a qualidade de vida das futuras gerações.
Atração de Investimentos:
Um plano diretor atualizado e bem estruturado atrai investimentos para o município, impulsionando o desenvolvimento econômico e a geração de empregos.