Paranatinga News

A Câmara Municipal está analisando o Projeto de Lei nº 028/2025, que visa modificar a Lei nº 1.286/2015, referente às isenções de taxas em eventos esportivos realizados no município fora do calendário municipal. A proposta busca otimizar o uso dos recursos públicos, direcionando-os para beneficiar um maior número de cidadãos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social.

Principais pontos do projeto:

Campeonatos Municipais:

A isenção de taxas será mantida para campeonatos municipais, diz o secretário Will Dias, nos quais a participação é exclusiva de equipes e atletas residentes no município não terá custo algum de inscrição para as equipes participantes.

Campeonatos Abertos:

Em campeonatos abertos, que permitem a participação de equipes e atletas de outros municípios, a Secretaria de Esportes poderá cobrar taxas de inscrição. Essa medida visa dividir os custos do evento com os participantes, possibilitando a melhoria da qualidade das competições, com recursos para arbitragem, premiação e materiais necessários.

Justificativa:

A proposta argumenta que a isenção irrestrita prevista na lei atual causa distorções e impede a Secretaria de Esportes de organizar eventos de maior qualidade. A nova redação busca equilibrar o acesso ao esporte com a necessidade de otimizar o uso dos recursos públicos.

A entrada Gratuita:

A entrada nos eventos esportivos municipais e campeonatos abertos  será gratuita para todos da nossa sociedade.

A Câmara Municipal realizará debates e votações para decidir sobre a aprovação do Projeto de Lei nº 028/2025 dentro do prazo legal.