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Projeto de Lei sobre PPPs em Paranatinga: visa Modernização e Economia para o Município de Paranatinga

A Prefeitura de Paranatinga, buscando a modernização e a eficiência da gestão pública, encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 094/2025, que será votado em plenário nesta terça-feira, dia 10, em sessão ordinária. A proposta, que já passou por todos os trâmites e prazos legais nas comissões da casa, visa aprimorar o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPPs), instituído pela Lei Municipal nº 1.737/2019.

O principal objetivo do projeto é modernizar, desburocratizar e alinhar o marco legal municipal às diretrizes da Lei Federal nº 11.079/2004, que estabelece normas gerais para licitação e contratação de PPPs, e do Decreto Federal nº 8.428/2015, que regulamenta a apresentação de projetos de interesse público por particulares. Além disso, a iniciativa busca consonância com os princípios da Lei Federal nº 13.726/2018, focada na racionalização de atos administrativos e na eliminação de exigências desnecessárias.

Com a aprovação deste projeto, o município de Paranatinga colherá diversas vantagens. A principal delas é a agilidade e a transparência nos processos de parcerias com o setor privado, sem comprometer os mecanismos de controle e fiscalização. A simplificação de procedimentos administrativos, que atualmente oneram o trâmite sem ganhos significativos em segurança jurídica, permitirá uma gestão mais eficaz.

Adicionalmente, as mudanças na legislação possibilitarão a construção de prédios próprios para abrigar os órgãos do Município. Essa medida estratégica visa diminuir a dependência e os gastos com aluguéis, representando uma economia significativa para os cofres públicos a longo prazo.

Em suma, o Prefeito Antonio Marcos Tomazini ressalta que a iniciativa contribuirá significativamente para o desenvolvimento sustentável de Paranatinga, especialmente na viabilização de investimentos em infraestrutura. A modernização das PPPs promete impulsionar o crescimento  e otimizar a aplicação dos recursos públicos em benefício da população.