Da redação

A recente sessão extraordinária da Câmara Municipal de Paranatinga marcou um momento histórico para as famílias do município. Sob a condução da vereadora Lu da Vacina, presidente da casa de leis, foi aprovado o Projeto de Lei nº 130/2025 pelos vereadores, que representa um avanço significativo no apoio às mães atípicas e seus filhos. Este projeto, de vital importância, visa a criação de uma Equipe Multiprofissional Especializada no Atendimento de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Outras Síndromes na Secretaria Municipal de Saúde.

A mensagem do projeto de lei ressalta a crescente demanda por serviços especializados em Paranatinga, impulsionada pelo aumento de diagnósticos de TEA e outras síndromes em crianças e adolescentes.

Reconhecendo essa lacuna, a iniciativa do projeto de Lei propõe a formação de uma equipe composta por profissionais de diversas áreas, como neuropsicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, fisioterapia (com especialização em ABA) e assistência social.

A criação desta equipe multiprofissional permitirá um atendimento especializado, coordenado e abrangente, desde o diagnóstico até o acompanhamento terapêutico e a orientação familiar. Além disso, o projeto prevê o desenvolvimento de programas de capacitação para profissionais da saúde, educação e assistência social, bem como ações de conscientização e sensibilização sobre o tema na comunidade. Tais medidas são cruciais para reduzir o estigma e o preconceito, promovendo a verdadeira inclusão social dessas pessoas.

[caption id="attachment_713614" align="alignnone" width="2024"] SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL[/caption]

Este Projeto de Lei está em plena consonância com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/2012), reforçando o direito ao acesso a serviços de saúde, educação e assistência social, além da proteção contra qualquer forma de discriminação. A criação dos cargos para esses profissionais também se alinha às diretrizes do Plano de Cargos e Carreiras do município, garantindo a valorização e a organização da estrutura administrativa.

Com a aprovação deste projeto, Paranatinga dá um passo fundamental em direção a um futuro mais inclusivo e acolhedor para as famílias que convivem com o autismo e outras síndromes. É um marco que reflete o compromisso do legislativo e do executivo municipal em atender às necessidades de uma parcela tão importante da população, garantindo que as mães atípicas e seus filhos recebam o suporte e os cuidados que merecem.