Nesta quinta-feira, 14 de agosto, a presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Lu da Vacina, juntamente com os vereadores Rafael, Fabrício e Cicinho, marcou presença no Seminário de Justiça Territorial realizado em Cuiabá. O evento, que contou com a participação do prefeito Marcos Tomazine, reuniu uma série de autoridades, juristas e representantes do agronegócio para debater questões cruciais sobre a segurança jurídica no campo.

Organizado pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) e pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o seminário teve como foco principal a proteção dos direitos dos produtores rurais. O objetivo era discutir como garantir que a desapropriação de terras ocorra de forma justa, com indenização adequada, e que o Marco Temporal seja respeitado.

O debate foi pautado por casos de desapropriações em Mato Grosso que, de acordo com a organização, afetaram propriedades ocupadas por famílias por décadas, sem o devido direito ao contraditório ou compensação financeira. Essa realidade, segundo os participantes, impacta diretamente a estabilidade econômica dos municípios.

Entre os tópicos abordados, destacaram-se a Lei do Marco Temporal (Lei nº 14.701/2023) e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2025, que propõe transferir ao Congresso Nacional a competência para demarcar terras indígenas e criar áreas de preservação.

O evento proporcionou um importante espaço para a troca de experiências entre especialistas, gestores e produtores rurais, reforçando o compromisso das entidades organizadoras em promover um diálogo técnico e responsável. A participação de representantes de Paranatinga neste seminário demonstra a preocupação do Legislativo municipal em se envolver em discussões que visam conciliar a produção rural com a segurança jurídica e a estabilidade econômica da região pôneis a presidente Lu da Vacina.