PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PARANATINGA 1ª VARA DE PARANATINGA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RAÍZA VITÓRIA DE CASTRO REGO BASTOS GONZAGA PROCESSO n. 1001867-56.2024.8.11.0044; ​Valor da causa: R$ 782.027,38;ESPÉCIE: [Aquisição, Usucapião Extraordinária]; TIPO: USUCAPIÃO (49);POLO ATIVO: Nome: SUZETE APARECIDA MONTANHER Endereço: Rua Londrina, 1119, Jardim Riva, CUIABÁ - MT - CEP: 78070-515 Nome: DANIEL APARECIDO MONTANHER BORTOLO Endereço: Rua Sucupira, 00, Lote 02/03, Centro, PARANATINGA - MT - CEP: 78870-000 Nome: GABRIEL ANGELO MONTANHER BORTOLO Endereço: Rua Sucupira, 00, Lote 02/03, Centro, PARANATINGA - MT - CEP: 78870-000 Nome: FERNANDA MONTANHER MILEO Endereço: Rua Londrina, 716, Centro, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000 POLO PASSIVO: Nome: ADIR FREO Endereço: Avenida das Perdizes, 432, Sala 2, Andar, José Aparecido, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 Nome: LUCINETE MARIA DA SILVA Endereço: Avenida das Perdizes, 432, Sala 2, Andar, José Aparecido, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 Nome: SEBASTIAO LEANDRO GANDOLFO DE CARVALHO Endereço: Rua Joaquim Ferreira Lucio, 747, Centro, UBIRATÃ - PR - CEP: 85440-000 Nome: ALESSANDRA PAES DE CARVALHO Endereço: Rua Joaquim Ferreira Lucio, 747, Centro, UBIRATÃ - PR - CEP: 85440-000 Nome: ZENAIDE VERONEZ SABAINI Endereço: AVENIDA MORANGUEIRA, 1295, JARDIM ALVORADA, MARINGÁ - PR - CEP: 87035-060 Nome: MARCOS ROBERTO SABAINI Endereço: AVENIDA MORANGUEIRA, 1197, JARDIM ALVORADA, MARINGÁ - PR - CEP: 87035-060 Nome: MARCIO ANDREY SABAINI Endereço: RUA MARIA MADALENA MARTINS MACHADO, 91, JARDIM DIAS I, MARINGÁ - PR - CEP: 87025-760 Nome: MARCELO SABAINI Endereço: RUA PIONEIRO GUIDO ANTÔNIO GERMANI, 65, JARDIM DIAS I, MARINGÁ - PR - CEP: 87025-755 Nome: ANTONIO GUSTAVO GANDOLFO DE CARVALHO Endereço: Rua José Gomes Paulino Filho, 611, Centro, UBIRATÃ - PR - CEP: 85440-000 CITANDO(S): REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS. FINALIDADE: DAR CONHECIMENTO GERAL AO PÚBLICOda ação proposta neste juízo, acima identificada, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queiram, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento RESUMO DA INICIAL: O presente usucapião tem por objeto duas áreas assim delimitadas: a) Lote A - uma área de 115,2414 (cento e quinze hectares vinte e quatro ares e quatorze centiares), devidamente descrita e caracterizada, conforme mapas e memoriais descritivos, acompanhados da devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART (Doc. 03). b) Lote B - uma área de 130,2931 ha (cento e trinta hectares vinte e nove ares e trinta e um centiares), devidamente descrita e caracterizada, conforme mapas e memoriais descritivos, acompanhados da devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART (Doc. 04). Referido Lote A e Lote B, são áreas contínuas inseridas no imóvel rural denominado Fazenda União da Vitória, com área total de 5.589 ha, localizada no município de Paranatinga, MT, o qual foi adquirido pelos Requerentes por força dos Instrumentos Particulares de Cessão de Direitos Possessórios Fazenda União da Vitória, celebrados em 23/05/2023, cedido por Matilde Spagnolo Montanher (Doc. 05). O referido imóvel “Fazenda União da Vitória” com área total de 5.589ha foi adquirido na data de 23/10/2009 pela Sra. Matilde Spagnolo Montanher através da Escritura Pública de Venda e Compra lavrado no Livro 0158 - E, fls. 290, do Serviço Notarial e Registro de Protesto de Títulos e Documentos “Cartório Mori” de Goioerê - PR (Doc. 06), tendo como vendedores os Srs. Osvaldo da Silveira Louzada e sua esposa Hilda Almeida Louzada, escritura esta da qual fora realizada a averbação da existência no av.03 da Matrícula 1.819, e, av.03 da Matrícula 2.117 - RGI de Paranatinga - MT (Doc. 07). Os Srs. Osvaldo da Silveira Louzada e sua esposa Hilda Almeida Louzada, por sua vez adquiriram referidas áreas em 19/02/2003 a área de 2.420 has objeto da Matrícula 1819, de Unibanco - União de Bancos Brasileiros, conforme Escritura Pública de Venda e Compra lavrada às fls. 037/042, livro 2688, junto ao 16º Tabelião de Notas de São Paulo/SP em anexo (Doc. 08), e, em 06/05/1989, a área de 3.169 ha, objeto da Matrícula 2117, de Luiz Nogueira Fontes conforme Certidão de Escritura Pública lavrada às folhas 84 e v. do Livro E-02 nas notas do Cartório de Registro Civil de Paranatinga/MT em anexo (Doc. 09). Portanto, prova-se que a área do Lote A de 115,2414 (cento e quinze hectares vinte e quatro ares e quatorze centiares) a área do Lote B de 130,2931 ha (cento e trinta hectares vinte e nove ares e trinta e um centiares), do imóvel rural “Fazenda União da Vitória” é possuído pelos Requerentes e seus antecessores HÁ MAIS DE 30 ANOS, de maneira sucessiva e ininterrupta, conforme documentos supracitados. DESPACHO/DECISÃO: (...)Citem-se, ainda, os confinantes, conforme determina o art. 246, § 3º, do CPC. Outrossim, publiquem-se os editais para citação dos requeridos incertos, interessados e desconhecidos, consoante o disposto no art. 259, I e III, do CPC. Prazo: 20 (vinte) dias, com base no art. 257, III, do CPC. Intimem-se os representantes das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal para que se manifestem nos autos no prazo legal, observado o art. 216-A, § 3º, da Lei nº 6.015/1973. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, no prazo legal (art. 350 do CPC), manifestar-se, especificando as provas que pretende produzir e/ou requerer o que entender cabível. Por fim, voltem conclusos para apreciação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Raíza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga Juíza de Direito (...) ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo é contado do término do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu,ROSELY BORDIM, digitei. Paranatinga-MT, 2 de setembro de 2025. ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA  (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ