Da redação 

Em uma votação importante para a educação de Paranatinga, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei nº 169/2025, que visa a flexibilização do cumprimento da Hora-Atividade para os profissionais do magistério da rede pública. O voto favorável do vereador Paulinho do Frigopar sinaliza o apoio do parlamentar à valorização e modernização da carreira docente.

A proposta, de autoria do Executivo, altera a Lei Municipal nº 533/2008 para permitir que os professores realizem até 60% do tempo destinado ao planejamento de aulas, correção de trabalhos e formação continuada em formato não presencial. Os 40% restantes da Hora-Atividade deverão ser cumpridos no ambiente escolar.

O posicionamento do vereador Paulinho do Frigopar em apoio à medida reforça o reconhecimento ao trabalho fundamental dos educadores, oferecendo-lhes maior autonomia e melhores condições para o planejamento pedagógico. A mudança, que não gera aumento de despesa pública, busca alinhar Paranatinga a legislações mais recentes, como a Lei Complementar Estadual n° 822/2025, e atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (ADI 4167) sobre a reserva de um terço da jornada para atividades extraclasse.

O Projeto de Lei estabelece que o trabalho remoto será acompanhado de perto pela gestão escolar e pela coordenadoria pedagógica, que avaliarão o cumprimento das obrigações. O objetivo é garantir que a flexibilidade se traduza efetivamente em melhoria da qualidade de ensino para os alunos.

O mesmo segue agora para a sanção do Prefeito Municipal, Antônio Marcos Thomazini, para entrar em vigor.