
Em reunião ordinária realizada nesta terça-feira, 18 de agosto de 2026, a Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Paranatinga avançou na análise de um expressivo pacote de projetos de lei voltados a investimentos fundamentais para o município.
Sob a relatoria do vereador Edson Agripino da Silva e com a presença dos vereadores Paulo José Canaverde Costa (Presidente) e Silas Tserebura (Membro), o colegiado deliberou favoravelmente sobre uma série de proposições que preveem melhorias diretas na qualidade de vida da população.
Destaques dos Projetos Aprovados
Os projetos, que agora seguem o trâmite legislativo, contemplam diversas áreas essenciais:
Educação: Foram aprovados projetos que autorizam a aquisição de veículos para atender escolas da zona rural, compra de material didático e a ampliação da Escola Municipal Alcides Visoni, incluindo a construção de uma nova quadra poliesportiva. Também foi discutida a alteração da lei municipal que institui o Programa de Distribuição Gratuita de Uniformes Escolares.
Saúde: O pacote inclui investimentos robustos para o custeio de serviços de média e alta complexidade hospitalar, além da aquisição de bicicletas elétricas e motocicletas para auxiliar o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE).
Infraestrutura Urbana: A Comissão também deu parecer favorável para a conclusão de obras de drenagem pluvial na Avenida XV de Novembro, no bairro Alto dos Bandeirantes, e melhorias no sistema de bueiros do Jardim Paraíso.
Gestão Orçamentária e Fiscal
Além das obras e serviços, a reunião tratou de temas fiscais importantes, como o projeto que institui um programa de recuperação fiscal focado no ISSQN, a criação do Fundo Municipal de Apoio à Educação (FMAE) e a definição das diretrizes orçamentárias (LDO/LOA) para o exercício de 2027.
Os projetos seguem agora para as próximas etapas legislativas antes de serem votados em plenário.