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Paranatinga, MT
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), por meio de decisão do conselheiro Guilherme Maluf, concedeu um prazo de 15 dias para que o prefeito de Paranatinga, Marcos Tomazini (União), busque um acordo financeiro mais vantajoso em um contrato de construção de casas populares. A medida visa sanar um prejuízo potencial aos cofres públicos após uma empresa com proposta consideravelmente menor ter sido desclassificada do certame.O Impasse das Propostas
O núcleo da controversia reside na diferença de valores entre as licitantes. A empresa DF Construtora e Pré-Moldados apresentou a melhor oferta para a construção de 30 casas, orçada em R$ 2,9 milhões. No entanto, a empresa foi desclassificada pela prefeitura sob a justificativa de falhas documentais.
Com a exclusão, a Titã Engenharia foi declarada vencedora com uma proposta de R$ 3,4 milhões — uma diferença de R$ 500 mil (cerca de 17%) acima do menor preço oferecido. A DF Construtora recorreu, alegando que o motivo da desclassificação era meramente formal e que o problema, relacionado a uma apólice, poderia ter sido resolvido sem a exclusão da proposta mais econômica.
Embora o contrato com a Titã Engenharia já esteja em fase de execução, com medições e pagamentos em curso, o conselheiro Guilherme Maluf entendeu que a economicidade deve ser preservada. Em vez de suspender a obra — o que poderia causar danos sociais — Maluf sugeriu que a prefeitura negocie o valor com a atual prestadora para aproximá-lo da proposta mais baixa.
"A desclassificação por excesso de formalismo compromete a busca pela proposta mais vantajosa para a administração pública", pontuou o conselheiro em sua análise.
Além do prefeito Marcos Tomazini, o Tribunal de Contas determinou a citação de outros envolvidos no processo licitatório para que prestem esclarecimentos sobre a irregularidade apontada:
Caso não haja uma renegociação satisfatória ou justificativa aceita pelo Tribunal, os responsáveis podem enfrentar sanções administrativas e multas.
