Prefeitura de Paranatinga solicitou ao site Paranatinga News um Direito de Resposta que foi prontamente atendido em relação a uma republicação feita pelo VGN com o título: Município de Paranatinga vai receber R$ 6,25 milhões para prevenir desastres

Resposta da Prefeitura de Paranatinga 

Valores ainda não estão em caixa; obras dependem da liberação do recurso e conclusão dos trâmites legais

A Prefeitura de Paranatinga vai utilizar recursos liberados pelo Governo Federal, por meio da Defesa Civil Nacional, para a reconstrução de nove pontes de concreto na zona rural do município. As estruturas foram danificadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em janeiro de 2025.

O recurso, no valor de R$ 6,25 milhões, foi autorizado por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, após a aprovação de um plano de trabalho elaborado pelo município, que contemplou a substituição de pontes de madeira por pontes de concreto, garantindo mais segurança e durabilidade às vias rurais.

Recursos ainda não foram repassados

A Prefeitura esclarece que os valores ainda não estão disponíveis em caixa. Até o momento, nenhuma parcela do recurso foi transferida ao município, o que impede o início imediato das obras.

Apesar disso, o processo licitatório já foi concluído e existe uma empresa devidamente licitada e com contrato vigente, que aguarda a liberação dos recursos federais para o início da reconstrução das pontes.

Trâmites legais em andamento

A liberação do recurso ocorre de forma parcelada e está condicionada ao cumprimento de exigências legais estabelecidas pelo Governo Federal, além da tramitação administrativa e da aprovação de atos necessários pela Câmara Municipal de Vereadores.

Somente após a efetiva liberação do recurso e a conclusão desses trâmites será possível emitir a ordem de serviço e iniciar as obras.

Destinação específica

A Prefeitura reforça que os recursos têm destinação exclusiva e não podem ser utilizados para outras finalidades. O valor será aplicado apenas na reconstrução das nove pontes aprovadas no plano de trabalho, conforme fiscalização e regras da legislação federal.