Paranatinga News 

Sob a presidência da vereadora Lu da Vacina, a primeira sessão de 2026 marcou a leitura de oito Projetos de Lei e a destinação de recursos via emendas parlamentares.

Após o encerramento do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Paranatinga retomou suas atividades legislativas nesta segunda-feira, 2 de fevereiro. A sessão de abertura do ano de 2026 foi conduzida pela presidente da Casa, vereadora Lu da Vacina, e contou com a apresentação de importantes matérias enviadas pelo Poder Executivo e uma moção de aplausos.

Entre os destaques da pauta, o Gabinete do Prefeito apresentou os Projetos de Lei nº 001 e 002/2026. O primeiro visa a reestruturação administrativa do município, buscando implementar métricas de eficiência na gestão pública. Já o segundo trata da regulamentação de funções gratificadas nas secretarias municipais, estabelecendo novos critérios de remuneração.

Grande parte da sessão foi dedicada à leitura de projetos que garantem o aporte de recursos para a área da Saúde. Através de emendas parlamentares estaduais e recursos do SUS, os projetos lidos (nº 003 ao 008/2026) somam investimentos significativos:

R$ 2,5 milhões: Provenientes de emenda estadual para custeio de serviços de Média e Alta Complexidade.

R$ 1,5 milhão: Referentes a recursos do SUS/SMS para a mesma finalidade.

Essas matérias propõem alterações no Plano Plurianual (PPA 2026-2029) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), permitindo que a prefeitura utilize créditos adicionais especiais decorrentes de excesso de arrecadação para fortalecer o atendimento hospitalar e especializado no município.

A Câmara de Paranatinga reforça que mantém seu cronograma de sessões ordinárias, realizadas nos dias úteis 01, 10 e 20 de cada mês. Além das datas fixas, sessões extraordinárias podem ser convocadas conforme a urgência das demandas do município.

Com o fim do recesso, as comissões permanentes agora devem analisar a legalidade e o mérito dos projetos lidos nesta segunda-feira antes de seguirem para a votação definitiva em plenário.