Da Redação

Em uma reunião de Comissões extraordinária realizada nesta terça-feira (30/06), comissões parlamentares conjuntas analisaram um pacote de mais de 30 projetos de lei voltados a melhorias em saúde, infraestrutura e assistência social.

Na manhã desta terça-feira, 30 de junho de 2026, a Câmara Municipal de Paranatinga foi palco de uma importante reunião extraordinária das Comissões Permanentes. O encontro, conduzido sob o regimento interno para agilizar a análise de proposições urgentes, reuniu vereadores de diversas frentes parlamentares e advogados juridicos para deliberar sobre uma extensa pauta de projetos de lei enviados pelo Poder Executivo.

A maioria dos projetos aprovados com parecer favorável pelas comissões diz respeito à adequação do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além da abertura de créditos adicionais especiais por excesso de arrecadação. Estes movimentos orçamentários autorizam o município a aplicar recursos em áreas estratégicas.

Entre os principais destaques, estão os investimentos destinados a:

Infraestrutura e Obras: Pavimentação de estradas vicinais e aplicação de microrevestimentos em diversos bairros, além da reconstrução de pontes de concreto via Defesa Civil.

Saúde: Reforço significativo no custeio de serviços, incluindo a Atenção Primária, serviços de média complexidade e a instalação de redes canalizadas de gases medicinais (oxigênio e ar comprimido).

Assistência Social: Estruturação da rede de serviços do SUAS.

Reciclagem: Projetos voltados à aquisição de materiais para reciclagem.

Dos 33 projetos constantes na pauta da reunião (do PL Nº 181/2026 ao PL Nº 213/2026, com exceção do PL Nº 170/2026), 32 receberam parecer favorável das comissões.

O PL Nº 170/2026, que trata do Programa de Recuperação Fiscal focado no ISSQN, permanece em análise pela Comissão de Constituição e Justiça, enquanto o PL Nº 181/2026, que adequa requisitos para agentes de saúde e endemias à legislação federal, segue aguardando parecer jurídico.

A reunião contou com a presença dos vereadores Cleiton Rodrigues da Silva, Edson Agripino da Silva, Deroci de Matos, Cícero Pereira Filho, Roberto da Costa de Souza, Paulo José Canaverde Costa, Silas Tserebura, Luzia Aparecida Juvenal, Rafael Alves dos Santos e Fabrício Jonad Becker, reafirmando o compromisso da Casa de Leis com a celeridade das demandas que impactam diretamente a população de Paranatinga.

Os projetos agora seguem o trâmite legislativo para as próximas etapas de votação em plenário.