Da redação

PARANATINGA-MT – Na manhã desta quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026, a Câmara Municipal de Paranatinga realizou uma importante reunião de comissões conjuntas para analisar uma pauta extensa de Projetos de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo. O encontro, pautado pelo caráter de urgência e pela busca de eficiência legislativa, resultou na aprovação de pareceres favoráveis a todas as matérias discutidas.

A reunião foi conduzida conforme os artigos 100 e 101 do Regimento Interno, que permitem o trabalho conjunto das comissões para agilizar o exame de proposições. Sob a presidência da Comissão de Constituição e Justiça, os trabalhos contaram com a presença dos vereadores Cleiton Rodrigues da Silva, Edson Agripino da Silva, Cicero Pereira Filho, Silas Tserebura, Luzia Aparecida Juvenal, Fabricio Jonad Becker e Paulo José Canaverde Costa.

Relatoria e Deliberações

Após o sorteio regimental, o vereador Silas Tserebura foi designado relator dos projetos em pauta (PL 009/2026 e PL 011 ao 015/2026). Confira os principais pontos analisados:

Saúde e Valorização Salarial: O PL nº 011/2026 recebeu sinal verde. O projeto regulamenta a Revisão Geral Anual (RGA) e a integração ao Piso Salarial Nacional para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), garantindo os direitos desses profissionais essenciais.

Incentivo ao Esporte: Foram deliberados favoravelmente os projetos nº 009/2026, que apoia a realização do evento de MTB "1º Desafio Peba em Evolução", e o nº 012/2026, que autoriza o Executivo a conceder R$ 90 mil em premiações para campeonatos de futsal, vôlei e futebol.

Segurança e Convênios: Os projetos nº 013, 014 e 015/2026 tratam da inclusão de metas no PPA e LDO, além da abertura de crédito adicional no valor de R$117.831,00. O recurso é destinado à "Atividade Delegada", realizada por meio de convênio com o Estado de Mato Grosso, fortalecendo as ações de segurança no município.

Próximos Passos

Com o parecer favorável das comissões, os projetos agora seguem o rito legislativo para votação em plenário. A aprovação conjunta demonstra a sintonia dos parlamentares com as demandas urgentes da comunidade de Paranatinga, especialmente nas áreas de valorização do servidor, fomento ao esporte e segurança.