Da Redação

A manhã desta terça-feira, 17 de março de 2026, foi marcada por intensa atividade legislativa na Câmara Municipal de Paranatinga. Entre as diversas comissões reunidas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — peça fundamental para a legalidade dos projetos que tramitam na Casa — deliberou sobre uma extensa pauta, liberando projetos cruciais para a infraestrutura e a saúde do município.

Sob a presidência do vereador Cleiton Rodrigues da Silva (Cleitinho da MM) e com a participação dos vereadores Deroci de Matos (Mineiro) e Edson Agripino da Silva (Edson do Sindicato), que atuou como relator de diversas matérias, a comissão analisou dezenas de Projetos de Lei (PLs) que impactam diretamente o dia a dia da população.

O grande destaque da reunião foi a deliberação favorável aos projetos que garantem recursos para obras de grande porte. Entre eles, o presidente Cleitinho destacou: Pavimentação do Bairro São Vicente: Os PLs nº 032, 033 e 034/2026 receberam sinal verde da CCJ. Eles autorizam o investimento de R$ 4.289.934,78 para pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização em diversas ruas do bairro, atendendo a uma demanda antiga dos moradores.

Implantação do CAPS I: A construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I) também avançou. Os PLs nº 046, 047 e 048/2026, que destinam mais de R$ 3 milhões para a obra, foram deliberados favoravelmente, reforçando o compromisso da Câmara com a saúde mental.

Além das obras de infraestrutura, a CCJ deu parecer favorável a projetos que apoiam as comunidades indígenas (etnias Bakairi, Ekipeng, Waura e Xavante), manutenção de recursos do FNDE e ajustes no Plano Plurianual (PPA).

Algumas matérias, como a reestruturação administrativa e a recomposição salarial de servidores, seguem em análise aguardando pareceres jurídicos ou readequações, garantindo que todas as leis aprovadas pela Casa de Leis de Paranatinga estejam em total conformidade com a Constituição.

"Trabalhamos com uma pauta cheia nesta manhã para garantir que projetos essenciais, como o asfalto do São Vicente e o CAPS, não fiquem parados. É o compromisso desta comissão com o desenvolvimento da nossa cidade", afirmou o presidente Cleitinho da MM e os vereadores Edson do Sindicato e Mineiro.

A Comissão de Finanças  que tem como presidente o Vereador Cicinho e  membros Roberto e Silas também participaram da discussão dos projetos de Leis.