A Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão do pedágio na MT 130, no trecho entre Primavera do Leste e Paranatinga. A decisão foi assinada nesta terça feira 22 pelo juiz Alexandre Delicato Pampado, da 3ª Vara Cível de Primavera do Leste, e estabelece prazo de 24 horas para que a concessionária Rota dos Grãos interrompa a cobrança.
Além de suspender o pedágio, a liminar obriga a empresa a iniciar reparos imediatos na rodovia e a apresentar, em até 15 dias, um cronograma detalhado das obras de recuperação. A cobrança só poderá ser retomada com autorização judicial, após comprovação técnica de que a estrada oferece condições adequadas de segurança.
Na decisão, o magistrado apontou indícios de problemas estruturais na via, como buracos, ondulações, desníveis e falhas no pavimento. Para a Justiça, não é razoável manter a cobrança em um trecho que não assegura o mínimo de segurança aos usuários.
A medida também se aplica ao sistema de cobrança automática.
O entendimento reforça que o pedágio só pode ser cobrado quando há contrapartida efetiva ao motorista.
Em Mato Grosso, onde as rodovias são essenciais para o transporte de pessoas e o escoamento da produção, a decisão amplia o debate sobre a qualidade das concessões.
Ao fundamentar a liminar, o juiz destacou que o contrato de concessão proíbe a cobrança antes da conclusão dos trabalhos iniciais de recuperação da malha, como a eliminação de buracos e a correção de irregularidades na pista. Em caso de descumprimento, a concessionária poderá pagar multa diária equivalente a
10 vezes a média da arrecadação dos últimos seis meses.
O Ministério Público se manifestou favoravelmente à concessão da medida. A audiência de conciliação foi marcada para o dia 23 de julho de 2026, às 16h30.
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