Paranatinga, 08 de Maio de 2021

Política

Governo diz que Anvisa ignorou lei e vai recorrer de decisão

Publicado 28/04/2021 10:18:08


O Governo do Estado criticou, na tarde desta terça-feira (27), a decisão da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em negar os pedidos de aval à importação excepcional da vacina Sputnik V. O imunizante é desenvolvido pelo Instituto Gamaleya, da Rússia.

 

Em nota, o Executivo afirmou que a agência ignorou a Lei 14.124/2021, que estabelece o rito automático de aprovação quando uma vacina encontrar-se apta em pelo menos uma de 11 principais agências reguladoras internacionais.

 

Segundo o Governo, a vacina russa já está aprovada em três dessas agências.

 

“A vacina já está sendo utilizada em 62 países ao redor do planeta. [...] Lamentamos que a Anvisa não tenha adotado esse procedimento previsto na lei brasileira”, disse o Paiaguás.

 

O Governo do Estado afirmou, ainda, que representantes dos dez estados que tentam adquirir a vacina já entraram em contato com o Instituto Gamaleya, com a agência reguladora russa e com o Ministério da Saúde da Rússia.

 

Lamentamos que a Anvisa não tenha adotado esse procedimento previsto na lei brasileira

 

“Os três órgãos confirmaram que os documentos solicitados pela Anvisa encontram-se no processo encaminhado à referida agência. Independente disso, essa documentação será reapresentada à Anvisa, juntamente de uma solução para cada questionamento, conforme os critérios internacionais de saúde”, afirmou.

 

No caso de Mato Grosso, o desejo era de comprar R$ 2,4 milhões de doses, o que daria para imunizar 1,2 milhão de pessoas. Seriam gastos cerca de R$ 67,3 milhões.

 

Segundo diretores e equipe técnica da Anvisa, a falta de dados mínimos e a identificação de pontos críticos – como falhas no desenvolvimento que trazem incertezas sobre a segurança da vacina – levaram à não aprovação.

 

Veja a nota na íntegra:

 

Sobre a reunião da Anvisa que analisou a vacina Sputnik V na terça-feira (26.04), o Governo de Mato Grosso esclarece:

 

1 – A vacina já está sendo utilizada em 62 países ao redor do planeta;

 

2 – A legislação brasileira, por meio da Lei 14.124/2021, estabelece o rito automático de aprovação quando uma vacina encontrar-se apta em pelo menos uma das 11 principais agências reguladoras internacionais. A Sputnik V já está aprovada em três dessas agências e lamentamos que a Anvisa não tenha adotado esse procedimento previsto na lei brasileira;

 

3 – Representantes dos consórcios do Norte e do Nordeste, dos quais Mato Grosso se aliou para realizar a compra dos imunizantes, já entraram em contato com o Instituto Gamaleya, com a agência reguladora russa e com o Ministério da Saúde da Rússia. Os três órgãos confirmaram que os documentos solicitados pela Anvisa encontram-se no processo encaminhado à referida agência. Independente disso, essa documentação será reapresentada à Anvisa, juntamente de uma solução para cada questionamento, conforme os critérios internacionais de saúde;

 

4 – Neste momento, um grupo de técnicos ligados aos estados compradores, juntamente com a assessoria da agência reguladora russa, o Ministério da Saúde da Rússia e um comitê científico brasileiro estão trabalhando para reapresentar todas as informações solicitadas pela Anvisa.

 

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