Paranatinga, 09 de Maio de 2021

Judiciário

LEI MARIA DA PENHA

Existe muita resistência contra a Lei Maria da Penha por conta do desconhecimento, diz advogada

Publicado 27/08/2020 13:00:33


A advogada Bárbara Lenza Lana, presidente da Comissão da Mulher da Associação Brasileira de Advogados em Cuiabá (ABA-Cuiabá), avaliou que as críticas à lei Maria da Penha ocorrem por causa do desconhecimento. Segundo ela a lei é pouco estudada e no país, de maneira geral, pouco se discute gênero e como isso coloca a mulher em situações inferiores nas relações de poder. Ela disse que o aumento de casos de violência doméstica durante a pandemia é apenas um reflexo das posturas da sociedade.



A presidente da Comissão da Mulher afirmou que a Lei Maria da Penha é muito bem estruturada, sendo uma das melhores legislações que temos. Ela avalia que a dificuldade está no desconhecimento sobre ela, o que acaba desencadeando o processo de aumento da violência.

"Existe muita resistência com relação à Lei Maria da Penha por conta do desconhecimento desta lei, de como ela se originou, porque ela existe, da necessidade efetiva em se discutir esta diferença de gênero dentro da nossa sociedade. As pessoas acreditam que é simplesmente uma lei que serve única e exclusivamente para favorecer a mulher, mas na verdade ela veio como uma espécie de punição à nação por conta do desleixo no trato de crimes de violência contra a mulher, que foi o crime que a Maria da Penha sofreu, e esta é uma realidade que ainda se perpetua", disse.

A advogada disse que vem daí a importância de campanhas como o agosto lilás, para que haja a conscientização sobre violência doméstica e sobre a Lei Maria da Penha. Ela afirma que, por causa do desconhecimento, muitas vezes o ciclo de violência acaba sendo perpetrado pelas próprias mulheres.

"Temos mulheres, que para serem aceitas pelos homens, relativizam a importância da lei, ou por não enxergarem a violência que elas sofrem dizem que vivemos em um país de igualdade, ou então por se aterem única e exclusivamente a um comando da Constituição Federal, que diz que existe igualdade, e acham que aquilo é material, mas não têm a percepção que, conquistamos sim direitos, mas não foram todos consolidados".

A Comissão da Mulher conta com dez membros e atua na elaboração de conteúdo para a sociedade civil, como artigos, cartilhas e apostilas, mas também através das redes sociais, no repasse de informações pertinentes aos direitos da mulher, para que elas entendam o empoderamento através do acesso à informação.

"Muitas mulheres desconhecem o que é, realmente, violência, porque até 1990 violência contra a mulher era tudo aquilo que começava como espancamento, só que o espancamento é um dos últimos atos de violência. Começa com um descaso, aí um xingamento, uma chantagem... [Então] dentro da comissão nós temos o núcleo de estudos, e de tempos em tempos nós propagamos informações não somente da letra da lei, mas daquilo que a lei abarca, como ciclos de abuso, tipos de violência, formas de se comprovar a violência, justamente para que a mulher não seja vitimizada".

Segundo Bárbara a Comissão também tem atuado junto à Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Foi sugerida a um deputado a criação de uma lei de incentivo fiscal para empresas que contratassem mulheres vítimas de violência, por exemplo. Bárbara também divulga canais alternativos de denúncia por meio do perfil da Comissão da Mulher nas redes sociais.
 

 

 A Comissão da Mulher está abertas a novos membros. Para compor a comissão, podem falar diretamente com a presidente pelo telefone 65 99287-8217.

 

Fonte: olhardireto

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