Paranatinga, 16 de Maio de 2021

Judiciário

Chefe do MPE: Prefeitos são eleitos pelo povo, e não monarcas

Publicado 05/04/2021 12:21:50


Na última semana, o Ministério Público Estadual (MPE) teve uma atuação firme para tentar corrigir falhas e distorções em decretos editados, principalmente, pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Cuiabá para conter o avanço do novo coronavírus.

 

Em uma das ações, a instituição questionou o fato de atividades não essenciais serem liberadas para funcionamento durante a quarentena imposta pela Justiça nos municípios com classificação de alto risco de contaminação, como é o caso da Capital.

 

Em entrevista ao MidiaNews, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, defendeu que dentro do Estado Democrático de Direito, cada Poder tem um papel importante para que as políticas públicas ocorram. E, neste momento, conforme ele, o MPE acredita que quanto mais rápido a pandemia for controlada, mais cedo a economia será retomada.

 

Para Borges, o que não pode acontecer é determinadas pessoas acharem que estão acima da lei e se negarem a cumpri-la. “O prefeito é eleito pelo povo, mas não é nenhum monarca com plenos poderes para fazer o que bem quiser no seu município”, afirmou. 

 

Confira os principais trechos da entrevista:

 

MidiaNews - O Ministério Público está tendo papel importante no meio desse ambiente de guerra que é enfrentar uma pandemia. Qual a visão que o MPE tem sobre o que acontece nessa pandemia e em Mato Grosso?

 

 

O grande problema é que se criou um falso dilema entre a economia e as vidas a serem protegidas

José Antônio Borges – A questão da pandemia é muito grave. O grande problema é que se criou um falso dilema entre a economia e as vidas a serem protegidas. E isso tem sido feito pelo governo central, por meio do presidente Jair Bolsonaro, que deveria ter estabelecido uma política única de combate à pandemia, agir como um líder do país, para que tomássemos as medidas necessárias de forma coordenada por todos os estados. Mas vimos exatamente o inverso disso. O presidente, primeiramente, era contra vacinas, contra o distanciamento social, contra o uso do álcool em gel e de máscaras. Ele pressionava prefeitos e governadores a não tomarem medidas mais rígidas. Essa postura do presidente gerou uma grande cisão, um embate desnecessário, que só atrapalhou o combate à pandemia. Na verdade, quanto mais rápido controlarmos a pandemia, mais cedo iremos retomar a economia.

 

E tem outro aspecto: os que são contra o isolamento social alegam que a população está passando fome por causa das medidas de restrição às atividades econômicas, mas se esquecem de que a fome, infelizmente, sempre existiu no País. Esses milhões de desempregados também já existiam. A pandemia apenas agravou [o quadro]. Portanto, essa crise econômica não é de agora e o presidente, aliás, ainda não fez as reformas administrativa e tributária que prometeu e que poderiam melhorar nossa economia. Então, culpar a pandemia é tentar fechar os olhos para os problemas estruturais que prejudicam o desenvolvimento das atividades econômicas.

 

MidiaNews - Há falhas na condução dos Poderes em relação às ações para frear a pandemia? O que precisa ser melhorado?

 

José Antônio Borges  – O regime democrático é um processo, vai caminhando conforme as demandas sociais vão surgindo. Claro que temos um problema sério hoje que é a pandemia. Agora, em nível nacional temos um grande problema, é inegável, não temos como não falar. Temos um presidente da República disruptivo, que não respeita o Estado de Direito, os Poderes, fazendo um teste de força para ver até onde ele pode chegar.

 

Nunca neste país chegamos ao ponto de todo o comando militar pedir demissão, diante da insurgência de um presidente que gostaria que tivéssemos o Estado Maior das Forças Armadas como órgão de governo, e na verdade é um órgão de Estado. Acho que o que atrapalha muito a nossa política é a possibilidade de reeleição. Se tivéssemos mandatos únicos de cinco anos as coisas andariam melhor. Hoje, se preocupam mais em se manter no poder do que com políticas públicas que possam beneficiar a população.

 

 

Temos um presidente da República disruptivo, que não respeita o Estado de Direito, os Poderes

MidiaNews -  O senhor recebeu muitas críticas após apresentar uma Adin para que os Municípios respeitassem o decreto do governador Mauro Mendes e implementassem quarentena obrigatória de 10 dias para conter o avanço da Covid. Como responde a isso?

 

José Antônio Borges - Recebo as críticas com naturalidade. Mas também sei que por trás de algumas críticas há interesses eleitoreiros. Há também uma distorção no discurso de que a economia está acabando por causa das medidas de combate à Covid-19, pois na verdade só se contermos a pandemia a economia voltará a andar. Críticas são normais no regime democrático. O que não pode acontecer é determinadas pessoas acharem que estão acima da lei e se negarem a cumpri-la.

 

Então, o Ministério Público tem um papel importante, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário também, Temos um regime democrático de pesos e contrapesos e todas as instituições de Estado têm o seu papel para que as políticas públicas ocorram. Ruim seria se estivéssemos numa ditadura, em que quem criticasse sofreria as consequências, como cadeia e tortura.

 

MidiaNews - Logo depois dessa decisão, o senhor também protocolou uma Reclamação contra o prefeito de Campo Novo do Parecis, que disse que não ia acatar esse decreto. Como o senhor avalia essa atitude dele?

 

José Antônio Borges – O prefeito de Campo Novo do Parecis disse publicamente que não iria cumprir o decreto e que, se quisessem, podiam prendê-lo. Não era o caso de prender, mas existe um decreto estadual e ele tem que cumprir, pois do contrário pode sofrer consequências. E foi o que aconteceu: pedimos seu afastamento do cargo, que seria assumido pelo vice-prefeito. Isso demonstra que estamos num regime democrático, no qual, como já disse, existem pesos e contrapesos, que é a base sobre a qual se funda o Estado Democrático de Direito. O prefeito é eleito pelo povo, mas não é nenhum monarca com plenos poderes para fazer o que bem quiser no seu município.

 

MidiaNews -  Inclusive, lá na cidade, houve manifestação a favor da fala dele. Na sua opinião, as pessoas perderam o medo do vírus?

 

"O que não pode acontecer é determinadas pessoas acharem que estão acima da lei"

 

José Antônio Borges – Todo mundo tem medo da morte, ninguém deixa de ter.  Mas claro que há um discurso hoje de que a economia é mais importante que a vida. O Estado, uma nação tem como sua identidade o seu povo, e a união desse povo pelo seu bem-estar. Nós estamos numa pandemia, em uma situação diferenciada que já matou 320 mil pessoas neste país. E por mais que se queira preservar a economia, e deve-se preservar no que for possível, temos que defender o direito humanitário à vida.

 

MidiaNews - Por outro lado, há prefeitos recebendo ameaças por respeitar a decisão judicial. A que o senhor atribuiu isso?

 

José Antônio Borges - É verdade, inclusive a prefeita de Cáceres. Hoje vivemos numa sociedade horizontalizada. Com a internet, as redes sociais, todo mundo fala, o que é bom para a liberdade de expressão e opinião, para a democracia. Agora, com a internet todo mundo tem coragem de falar, se sente protegido, e tem aquelas pessoas que acabam falando impropérios, tem seus arroubos, como, inclusive, ataques ao Supremo Tribunal Federal.

 

No caso de Cáceres, a prefeita já solicitou segurança, as pessoas estão sendo investigadas e vão sofrer as consequências da lei. Essa situação das pessoas falarem o que quiserem na internet, sem limites, achando que vai ter uma repercussão sem responsabilização, isso não vai ocorrer. Volto a dizer, essas atitudes têm sua propulsão nas chamadas milícias digitais, em uma ideologia do pensamento único, como se na democracia não pudesse haver divergências e se buscasse o meio, o entendimento, em busca do melhor que se pode fazer numa negociação política.

 

MidiaNews -  Há segmentos que reclamam da atuação do MPE e da Justiça que judicializam questões do dia a dia, como a questão das atividades essenciais. O senhor, inclusive, entrou com uma Reclamação para impedir o comércio geral em Cuiabá. Qual é o erro do decreto?

 

José Antônio Borges  – Entramos com uma Reclamação contra o prefeito Emanuel Pinheiro porque ele, ao editar seu decreto, não deixou claro o que podia ou não funcionar. Há dois momentos nessa questão. Não basta só editar decreto. Ele deixou dúbio o que são serviços essenciais. O decreto federal estabeleceu como serviços essenciais aqueles ligados à logística, transporte de mercadorias e o prefeito, além de não estar fiscalizando nada, disse que tudo pode abrir porque são serviços essenciais. Não, não é.

 

Serviços essenciais são aqueles que estão ligados a uma cadeia de produção e asseguram o mínimo necessário para as coisas funcionarem para atender as necessidades básicas da sociedade. O decreto federal é muito elástico, mas não quer dizer que todo o comércio pode abrir, porque senão não teremos quarentena nenhuma. E é uma quarentena de só dez dias, não é nem de quinze dias, que é o necessário. Então, o prefeito, numa atitude inconsequente, quis dizer “vamos atender o Judiciário, mas tudo continua como era dantes”. Se continuar agindo dessa forma, será responsabilizado.

 

 

Até na hora de morrer a pessoa tem direito à dignidade, de contar com uma UTI, de não sentir dor, sofrimento

 

MidiaNews - Na sua opinião, o lockdown é a única solução neste momento para diminuir a contaminação do vírus?

 

José Antônio Borges - Ter uma quarentena de 10 dias, que não é um lockdown, é necessário para preservarmos vidas. É nesse sentido que são tomadas essas medidas, para salvar vidas. Não é que as pessoas perderam o medo [do vírus], o que existem são pessoas que preferem colocar em risco seus funcionários. Mas, mesmo aqueles que possuem boas condições financeiras não vão ter UTI, não vão ter oxigênio. Aliás, em Campo Novo do Parecis estava sem medicamentos e sem oxigênio.

 

Os corredores dos hospitais no país estão lotados e as pessoas morrendo a seco, como se fala, por falta de oxigênio. Até na hora de morrer a pessoa tem direito à dignidade, de contar com uma UTI, de não sentir dor, sofrimento. É isso que as pessoas têm que levar em conta. O nosso povo, tão religioso que é, tem que olhar para os outros como seus irmãos.

 

MidiaNews - Nas últimas semanas, o prefeito Emanuel Pinheiro tem sido alvo de críticas por conta da centralização da vacinação. Como o senhor tem visto essa questão?

 

José Antônio Borges – A justificativa do Governo do Estado é que é preciso fazer o lançamento desses dados na estatística nacional. Pode ser que esteja ocorrendo problemas nesse procedimento. Mas, no caso específico de Cuiabá, que tem a maior população do Estado,  é incompreensível não usar os postos de saúde, que têm enfermeiros, médicos, agentes de saúde, cadastro dos moradores, e simplesmente alugar um prédio na região central da para colocar os cidadãos em filas para vacinar.

 

São 700 mil moradores na capital, com uma população idosa razoável, parte dela socialmente vulnerável, que é atendida em um só local. Uma senhora idosa de 70 anos, moradora do Pedra 90, por exemplo, tem que vir no centro para as dez horas, pontualmente, tomar a vacina. Ora, essa senhora terá que pegar o primeiro ônibus, às cinco horas da manhã, ficar tomando sol para as dez horas ser atendida.

 

Ele simplesmente não está usando o SUS, ignorou completamente o sistema do SUS, que é capilarizado nos bairros.

 

 

"O nosso povo, tão religioso que é, tem que olhar para os outros como seus irmãos"

 

MidiaNews - O MPE vem sendo criticado em relação às ações na pandemia especialmente por conta da compra de R$ 2,2 milhões em celulares smartphones.  Como o senhor enxerga essa crítica?

 

José Antônio Borges – Quanto à polêmica dos celulares, faço uma observação. Nas minhas aulas de doutorado, o professor Tércio Sampaio falava o seguinte: "Quando as pessoas não têm argumentos contra os fatos, fazem ataques pessoais". Neste caso, o ataque é conta a instituição.

 

Vamos lá. Nós sempre tivemos celulares de ponta para evitar a quebra de sigilo. Esses celulares são públicos e abertos para a população ter contato com os promotores. Nós rompemos um contrato com uma empresa de telecomunicação que nos cedia esses telefones, por comodato, e fizemos uma economia em torno de R$ 800 mil reais. Agora adquirimos os aparelhos, que são propriedade da instituição, com vida útil de pelo menos quatro anos, com recursos de 5G, porque acredito que no ano que vem talvez essa nova tecnologia já tenha chegado por aqui. Outras instituições públicas, como o Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público Federal, já têm equipamentos de ponta para serem utilizados pelos seus membros, por sistema de comodato ou compra.

 

Então, temos toda tranquilidade para falar sobre isso. Os aparelhos são para os promotores exercerem suas funções com segurança e agilidade. Muitas vezes, em audiências nos fóruns, o wi-fi não funciona e o celular é o meio de comunicação do promotor com a promotoria e até com a população. O juiz já negou liminar em ação popular movida por dois advogados de Minas Gerais, e o Tribunal de Justiça, que ainda não julgou o mérito da ação, também negou a concessão de liminar.

 

MidiaNews - Há também quem diz que o MPE só defende lockdown porque não corre o risco de ficar sem salário no final do mês. Como senhor responde a isso?

 

José Antônio Borges – Em primeiro lugar, o que estamos requerendo é que se cumpra um decreto estadual, que o Governo do Estado editou para diminuir a contaminação. O que estamos pedindo nas ações é que se cumpra uma ordem do próprio Governo, já que há uma falta de consenso, ou mesmo de interesse em assumir a responsabilidade por quem é de dever neste caso.

 

Quanto à questão salarial, todo servidor público tem seu salário. Se ocorrer alguma reforma administrativa que venha a reduzir salários, ou diminuir nosso duodécimo, como já foi aventado pela Assembleia Legislativa e o próprio Governo do Estado, nós sempre estivemos abertos a qualquer discussão, não temos problema nenhum em discutir isso. Agora, cabe lembrar que temos uma carreira de Estado. Acabamos de realizar um concurso, com mais três mil candidatos preparadíssimos, que vieram de todo o Brasil, que vão ganhar um salário digno, mas não vão ficar ricos nem milionários, como a advocacia proporcionaria.

 

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