O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou nesta segunda-feira (03.11) novas regras que vão orientar a fiscalização de produtos de origem vegetal em todo o território nacional. O decreto, que entra em vigor imediatamente, define que o próprio ministério será responsável por coordenar, supervisionar e executar as ações de controle em todas as etapas da cadeia produtiva, desde o cultivo até a comercialização.
O texto detalha que caberá ao Mapa realizar atividades de planejamento, monitoramento, registro, certificação, auditoria e inspeção de produtos vegetais, tanto para o mercado interno quanto para exportação e importação. O objetivo é garantir que os alimentos e demais produtos de origem vegetal cheguem ao consumidor com qualidade e dentro dos padrões exigidos pela legislação.
A fiscalização será feita pelos auditores fiscais federais agropecuários, que poderão atuar em qualquer fase do processo produtivo. A nova regra vale para todos os itens que tenham origem vegetal — como grãos, frutas, legumes, bebidas, algas, fungos, matérias-primas e subprodutos com valor econômico —, além de ingredientes usados na fabricação de rações e produtos de interesse agropecuário.
O decreto também deixa claro que, quando um produto for feito com mistura de ingredientes vegetais e animais, ele seguirá as regras dos produtos vegetais caso o ingrediente predominante seja de origem vegetal.
Entre os pontos que passam a ser fiscalizados estão:
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A ausência de substâncias nocivas à saúde;
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O cumprimento dos limites de resíduos e contaminantes definidos em normas específicas;
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A manutenção das características naturais do produto;
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O uso de boas práticas de fabricação e processos tecnológicos adequados que assegurem a conservação até o consumo.
O Mapa também poderá editar normas complementares com padrões de identidade e qualidade específicos para cada produto ou grupo de produtos — como soja, milho, café, frutas, bebidas ou óleos vegetais.
Segundo o ministério, essa regulamentação fortalece a defesa agropecuária, garante maior segurança alimentar e melhora o posicionamento do agronegócio brasileiro no mercado internacional, já que as novas normas seguem padrões reconhecidos globalmente.
Produtores e indústrias do setor vegetal devem ficar atentos às futuras publicações do Mapa, que vão detalhar os requisitos técnicos de cada cultura e produto processado. A expectativa é que as novas regras tragam mais transparência, padronização e confiança às relações de comércio e ao consumidor final.
Fonte: Pensar Agro
