Da redação
A Câmara de Vereadores de Paranatinga, sob a presidência de, Lu da Vacina, cedeu espaço para mais uma importante iniciativa de capacitação voltada aos servidores públicos do poder executivo. Na última sexta-feira, 14 de fevereiro, os servidores participaram de uma palestra ministrada pela Assessoria Jurídica sobre processos de licitação, com foco na nova Lei 14.133/21.
A palestra foi conduzida por Priscila Biudes Rubert, especialista em licitações, que abordou as principais mudanças e desafios trazidos pela nova legislação. Segundo Priscila, a Lei 14.133/21 entrou em vigor em 2021, com um período de adaptação para os municípios que se estendeu até 2023. A partir de 2024, a nova lei se tornou de uso obrigatório em todo o país, impondo uma reformulação nos procedimentos licitatórios.
Priscila destacou que a nova lei introduziu mudanças significativas nos procedimentos, incluindo a criação de novos instrumentos que não existiam na antiga Lei 8.666/93, que vigorou por 30 anos. Essas mudanças, segundo ela, visam modernizar e otimizar os processos licitatórios, incorporando avanços tecnológicos e promovendo uma gestão mais eficiente da administração pública.
A especialista ressaltou que a nova lei busca tornar as licitações mais transparentes e acessíveis, com menos burocracia e maior diálogo com o mercado. A conectividade proporcionada pela tecnologia é um dos pilares da nova legislação, facilitando a comunicação e a interação entre a administração pública e os fornecedores.
Durante a palestra, Priscila Biudes apresentou exemplos práticos do dia a dia do município, demonstrando como aplicar e como não aplicar a nova Lei de Licitações. O treinamento teve como objetivo fornecer aos servidores públicos uma compreensão clara das alterações e de como elas impactam seus trabalhos.
A Presidente da Câmara, Lu da Vacina, enfatizou a importância da capacitação dos servidores, especialmente diante das constantes mudanças na legislação. Ela destacou que a atualização dos conhecimentos é fundamental para garantir a eficiência e a legalidade dos processos licitatórios, bem como para atender às demandas da gestão pública.
A nova Lei de Licitações traz como pilares a governança, o planejamento e a gestão de riscos. A capacitação promovida na Câmara de Vereadores de Paranatinga abordou o planejamento das licitações, esclarecendo dúvidas dos servidores e fornecendo orientações sobre o que pode e o que não pode ser aplicado em seus processos licitatórios.
