A Câmara Municipal de Paranatinga – MT informa que realizará uma Dispensa Eletrônica com critério de julgamento menor preço/maior desconto, conforme previsto no art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e na Instrução Normativa RESOLUÇÃO N° 13/2023.
Detalhes da Contratação:
– Processo Administrativo n° 005/2024
– Data da Sessão: 19/04/2024, das 08:00 às 18:00 horas (Horário de Brasília)
– Local: Rua Monteiro Lobato, n° 707 – Centro – Paranatinga-MT – CEP 78.870-000
– CNPJ: 15.359.417/0001-12
– E-mail [[email protected]](mailto:[email protected])
– Critério de Julgamento: Menor Preço
– Tipo:Menor Preço Unitário
– Link para a Disputa: [BLL Compras Públicas](https://bll.gov.br)
– Retirada dos Editais: Acesse o site [www.paranatinga.mt.leg.br](http://www.paranatinga.mt.leg.br) e vá até a aba “Editais”.
– Encerramento do Recebimento das Propostas:18/04/2024 às 14:00 horas (Horário de Brasília)
– Início da Sessão de Disputa de Preços:19/04/2024 às 08:00 horas (Horário de Brasília)
– Fim da Sessão de Disputa de Preços:19/04/2024 às 18:00 horas (Horário de Brasília)
– Endereço Eletrônico da Disputa:[BLL Compras Públicas](https://bll.org.br)
A Dispensa de Licitação é uma das formas de contratação direta prevista na Nova Lei de Licitação – PL 4253/2020. Essa espécie de contratação é utilizada para atender situações pontuais que necessitam de resposta rápida ou que não justificam a realização de um procedimento licitatório complexo.
