Paranatinga, 07 de Maio de 2021

Agronegócios

AL deve desfigurar projeto de Mendes e aumentar incentivos

Publicado 27/04/2021 11:15:59


O projeto de lei do Palácio Paiaguás que reduz os incentivos fiscais e altera alíquotas de ICMS está correndo sério risco de ser desfigurado pela Assembleia Legislativa.

 

Segundo apurou a reportagem, a maioria dos deputados não está resistindo à pressão dos segmentos do agronegócio, comércio e indústria, e a tendência é que, ao contrário do que quer o Governo, os incentivos até aumentem.

 

O temor do governador Mauro Mendes (DEM) é que com essas distorções, o equilíbrio fiscal que poderia ser atingido já em 2020 sofra um atraso maior - e prejudique a gestão, inclusive na concessão da Revisão Geral Anual (RGA) e no cumprimento das leis salariais. 

 

Um dos exemplos das mudanças que a Assembleia pode fazer é em relação ao algodão. A lei do Governo prevê redução de incentivos, mas os deputados podem manter ou elevar o crédito presumido do valor do ICMS. 

 

Outro setor em que os deputados poderão aumentar o incentivo fiscal é o de comércio.

 

Proposta

 

O Governo alega que é importante reduzir a alíquota que concede os incentivos fiscais para alguns setores e, em alguns poucos casos, cortar o benefício, atendendo as regras do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e também um anseio da sociedade.

 

Ressalta que em muitos casos, os benefícios foram concedidos de forma criminosa na gestão de Silval Barbosa, num verdadeiro balcão de negócios, diante do pagamento de propina.

 

De acordo com o texto proposto, Mendes quer corrigir distorções na concessão dos benefícios, além de estimular o crescimento industrial, gerar empregos, oferecer segurança jurídica e melhorar a qualidade dos serviços públicos.

 

O prazo final que o governo tem para apresentar ao Confaz a Lei aprovada e sancionada é o dia 31 de julho. Caso essa data não seja cumprida, todos os setores da economia do Estado perderão os incentivos fiscais.

 

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