Paranatinga, 14 de Dezembro de 2018

Ronda Policial

UM PASSO DA LIBERDADE

Arcanjo alega ter 20 prisões ilegítimas; juiz pede informações a Selma e Schneider

Publicado 09/01/2018 11:35:25


O juiz substituto da Vara de Execuções Penais, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, pediu nesta segunda-feira explicações aos magistrados da 5ª Vara Federal em Mato Grosso, Jeferson Schneider, e da juíza da Sétima Vara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Selma Rosane Santos Arruda, sobre supostas prisões em aberto do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, que foi transferido de um presídio federal em Mossoró (RN) para Cuiabá no dia 15 de setembro de 2017. A decisão pode adiar a saída da prisão de Arcanjo, que pede na Justiça sua progressão para o regime semiaberto.

As informações constam de um executivo de pena do magistrado, que proferiu sua decisão nesta segunda-feira. “A par da possível suspensividade das ordens segregatórias emanadas pelo Juízo da 7ª Vara Criminal, vê-se dos extratos lançados que as prisões estão pendentes de cumprimento de modo que ainda que suspensas deverão os juízes titulares ser concitados para que comuniquem da validade ou suspensão das prisões ou ainda, eventual baixa no sistema nacional”, disse o magistrado.

Fidélis pediu máxima urgência no esclarecimento dos fatos. “Assim, expeçam-se ofícios individualizados aos Juízos que decretaram prisões em face do recuperando João Arcanjo Ribeiro, solicitando referida informação com a máxima urgência”, completou o juiz.

De acordo com informações do documento, há 20 prisões em aberto contra Arcanjo. São duas expedidas pelo juiz Jeferson Schneider e outras 18 provenientes da magistrada Selma Rosane Santos Arruda.

Todas as prisões estão descritas de maneira resumida no executivo de pen, e em sua maioria tratam de crimes como peculato – subtração de recursos públicos para fins pessoais –, e formação de quadrilha. As ações penais que tramitam na 7ª Vara Criminal de Cuiabá são decorrentes da operação “Arca de Noé”, deflagrada em 2002.

De acordo com a defesa de Arcanjo, nenhuma destas prisões cautelares tem validade. Além disso, destaca a conduta exemplar do ex-bicheiro ao longo dos 15 anos de prisão. “Aduz ainda que o Ministério Público já se manifestou quanto à progressão de regime”, completa o pedido.

O advogado do ex-comendador, Paulo Fabrinny, ainda apontam que os 20 mandados de prisão contra Arcanjo só chegou ao conhecimento da defesa nas últimas semanas às vésperas do recesso forense, pois tramitavam em sigilo. As decisões foram expedidas entre abril e junho de 2016.

Após o conhecimento das medidas cautelares, o advogado do ex-bicheiro impetrou um habeas corpus, alegando que as sentenças estavam condicionadas a extradição do réu. “As prisões são ilegítimas e, no mais, estão condicionadas ao deferimento da extradição suplementar do recuperando, o que foi confirmado pelo Superior Tribunal Federal. Finalmente, salienta que a prisão decretada pelo Juízo de Várzea Grande está suspensa”, diz a defesa.

O magistrado, porém, afirmou que o Ministério Público Estadual (MP-MT) manifestou-se antes da realização do chamado exame criminológico – medida que tem o objetivo de aplicar as penas dos condenados de forma individualizada que levam em conta as condições psicológicas, psiquiátricas, periculosidade, agressividade, além de outros fatores. “De início, observo que o órgão do Parquet manifestou-se antes da realização do exame criminológico. Logo, o feito carece de ser apreciado pela representação ministerial, acerca do pretenso beneplácido”, disse o juiz.

ARCA DE NOÉ

João Arcanjo Ribeiro foi preso no dia 10 de abril de 2003 em Montevideo, no Uruguai, pela Polícia Federal. Ele era apontado na época como o chefe do crime organizado em Mato Grosso, durante a deflagração da operação “Arca de Noé”.

Pelo menos 52 cheques emitidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) foram encontrados em sua “factoring”. De acordo com as investigações, ao duplicatas eram pagamento de dívidas de políticos – como os ex-presidentes do Poder Legislativo, José Riva e Humberto Bosaipo -, com o ex-bicheiro, que está preso há cerca de 15 anos.

 

 

Fonte: FOLHAMAX

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