Paranatinga, 21 de Março de 2019

Regional

SANTO ANTÔNIO DO LESTE

SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANTONIO DO LESTE, fazem Esclarecimentos sobre nota emitida pela Prefeitura Municipal.

Publicado 23/02/2019 16:24:23


NOTA INFORMATIVA – 23 DE FEVEREIRO DE 2019


Das: COMISSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANTONIO DO LESTE – MT.

 

ASSUNTO: Esclarecimentos sobre nota de Esclarecimento emitida pela Prefeitura Municipal.

 

As leis em questão foram aprovadas em 2012, estão em vigor e sendo utilizadas pela Prefeitura regularmente e só após os servidores lutarem pelos seus direitos que a Prefeitura observa ilegalidades? Se há ilegalidades nas leis, por que a Prefeitura continua utilizando e não regularizou? Estamos no 7º ano de mandato do Prefeito Miguel José Brunetta, houve tempo e condição suficiente, mas estas leis para uso da Prefeitura podem ser utilizadas e para dar os direitos dos servidores não pode?

 

E quando falam de despesas de pessoal... Lei de responsabilidade Fiscal... IRÔNICOS kkk. E os Servidores que estão no período probatório ocupando cargo confiança e em desvio de função? Servidores que recebem Função Gratificada maior que o próprio salário? Valor da FG maior que permitido pela lei, que não deve ser superior a 50% do salário do servidor. Servidor de seletivo que tem cargo de confiança e recebe Função gratificada entre outros absurdos... Cadê a legalidade? Cadê a transparência? Ai é o servidor efetivo (concursado) que sobrecarrega a máquina pública?

 

A função gratificada (FG) tem lei que regulamenta e estabelecem critérios, a prefeitura não cumpre a lei?

 

Mas custear esses absurdos não sobrecarrega a máquina publica? Os custos de Função Gratificada e Cargos Comissionados custam mais de R$ 100.000 mil reais por mês para a prefeitura, esse custo para quantos funcionários? Isso a prefeitura não mostra para o povo, compreender sem manipulação de onde vem a sobre carga dos cofres públicos municipais.

 

Já se perguntou quanto custa um servidor terceirizado (vetor service)? Cita se 1 exemplo: Qual salário do guarda noturno das escolas (agente de portaria conforme consta no contrato)? O guarda recebe em torno de R$ 1.100 reais mensais e a prefeitura compra este serviço da Vetor Service por R$ 5.118,67 reais mensais, isso acontece também com outros serviços comprados desta prestadora (acesso no site:

https://diariomunicipal.org/mt/amm/). ENFATIZO, QUEM SOBRECARREGA OS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS?

 

Quando citado que o impacto financeiro foi feito, realmente foi feito, mas como foi feito? Em nenhum momento foi feito atendendo as solicitações dos servidores para que pudesse ser realizada uma avaliação e tomado medidas resolutivas. Então fazer errado e não fazer o resultado é similar.

Mas uma vez persiste em ludibriar a população destacando estar no prazo, mas não deixe de falar que este último prazo (3º) e da prefeitura para com o Ministério Público no intuito de evitarem uma possível medida Judicial, por que os prazos com os servidores, a prefeitura não cumpriu, tal fato esta no despacho do Ministério Publico enviado a esta comissão no dia 06 de Fevereiro de 2019.

 

A gestão até o momento não buscou resolver os impasses, já foram realizadas algumas reuniões e a prefeitura não teve postura cooperativa para soluções acarretando na persistência da greve, entende-se que tal situação há de ser justa para ambos, visto que a prefeitura busca mostra uma face para a população e ocultamente age de forma oposta, sendo omissa, injusta, corrupta com os direitos dos servidores.

 

A ADMINISTRAÇÃO VALORIZA O SERVIDOR? Servidores em greve, IRÔNIA, sem contar as condições e trabalho, população visite os setores destas secretarias, avalie as duas “faces da moeda” e terão suas conclusões, os servidores, comissões estão a disposições para esclarecimentos e entendimentos.

 

Os transtornos são de ambas as partes, nós servidores não sentimos confortáveis ou felizes de estarem em greve, todos sofremos como pessoas, usuários e servidores, mas queríamos muito que tudo tivesse sido resolvido em anos anteriores para que nenhum cidadão ou servidor submetesse a este momento de greve, mas infelizmente como já foi dito só restou aos servidores retomar a greve.

 

A prefeitura lamenta os transtornos? RESOLVA OS IMPASSES. Não é este sentimento que se observa, pois se lamentasse tal transtorno a prefeitura não estaria arrastando esta situação por quase 7 anos e os servidores entrando de greve.

 

Poder executivo municipal, quantas palavras bonitas, mas também quantas inverdades. Cadê sua transparência, sua honestidade, sua promessa de político?

 

“O que for de direito e estiver na lei vai ser cumprido” E ai...?

 

Fonte: COMISSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANTONIO DO LESTE – MT.

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