Paranatinga, 21 de Agosto de 2019

Regional

OPERAÇÃO ZAQUEU

Após quase 2 anos, servidores são autorizados a retornar à Sefaz

Publicado 26/01/2019 12:00:03


REDAÇÃO 

A Secretaria de Estado de Fazenda publicou nesta semana, no Diário Oficial do Estado, uma portaria revogando o afastamento de três agentes estaduais de tributos investigados na Operação Zaqueu, deflagrada em 2017. Com a portaria, eles podem voltar ao trabalho desempenhando funções fora do setor de arrecadação.

 

A portaria leva em conta a decisão da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, que revogou as medidas cautelares impostas aos servidores Alfredo Menezes de Mattos Junior, André Neves Fantoni e Farley Coelho Moutinho.

 

A decisão judicial, conforme consta no decreto, revoga as medidas cautelares de afastamento de função e proibição impostas aos servidores, "desde que a função exercida não guarde relação com a dos fatos praticados nos autos, podendo exercer a função pública em outro setor".

 

Os três servidores foram presos no dia 3 maio de 2017, mas conseguiram o direito de responder à ação penal em liberdade após imposição de medidas cautelares, entre elas a de afastamento da função pública e proibição de freqüentar a Sefaz.


Ao autorizar que respondessem em liberdade, a Justiça impôs aos três agentes que compareçam mensalmente ao juízo para informar suas atividades; proibição de acessar ou frequentar as dependências da Sefaz; suspensão do exercício de função pública; proibição de sair de Cuiabá; proibição de ausentar-se do País; proibição de manter contato com testemunhas ligadas ao caso; uso de tornozeleira eletrônica; pagamento de fiança de R$ 200 mil e proibição de frequentar bares, casas de jogos, boates e bocas de fumo.

  

De acordo com a Delegacia Fazendária, responsável pela operação, os servidores são suspeitos de receber R$ 1,8 milhão para beneficiar a empresa Caramuru Alimentos S/A, , reduzindo o valor de uma autuação fiscal.

 

Em nota, a Caramuru Alimentos esclareceu que 'foi vítima de extorsão por parte de agentes públicos e adotou postura corajosa para colaborar com as investigações e corrigir irregularidades'. Ainda, a empresa disse que se compromete a trabalhar 'pela consolidação de um ambiente de negócios guiado pela ética, competência técnica e transparência'.

 

Fonte: Mídia News

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