Paranatinga, 06 de Dezembro de 2019

Política

Vice-governador tenta renegociar dívida de Mato Grosso

Publicado 12/02/2015


Uma comitiva formada pelo vice-governador Carlos Fávaro (PP), pelo procurador-geral do Estado, Patryck Ayala, e pelo secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, cumpriu agendas em Brasília com o objetivo de buscar recursos para investimentos em infraestrutura em Mato Grosso.

O grupo discutiu a repactuação da dívida do Estado, que hoje está estimada em R$ 6,5 bi. E também cobrou o repasse dos recursos do Auxílio Financeiro de Fomento das Exportações (FEX). Conforme assessoria, seriam cerca de R$ 400 milhões do FEX que deveriam ter sido repassados para Mato Grosso em dezembro do ano, mas seguem atrasados. Apesar da tentativa, o atendimento aos pleitos não foram imediatos.

Sobre o repasse do FEX, o governo do Estado foi informado pelo secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive, que o governo federal estuda uma forma de reguralizar a situação com o estados beneficiados pelo auxílio. Saintive lembrou a Fávaro Brustolin que o governo federal passa por dificuldades orçamentárias e tem adotado diversas medidas impopulares para reverter a crise econômica.

Por isso não existe uma posição concreta quanto à chegada desses recursos ao Estado. Dos recursos do FEX, 75% ficam com o Estado e 25% são destinados aos municípios. Cumpre-se então o repasse constitucional, de 25% para educação, 12% para a saúde, 1,5% para pagamento de precatórios e o restante o governo pretende investir em infraestrutura.

O FEX é uma compensação é feita por conta da Lei Kandir, que desonera o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre exportações de produtos primários e semielaborados. Devido à lei, o Estado não pode cobrar ICMS sobre a maior parte de sua produção de grãos, já que esta é destinada ao mercado externo.

Já com relação a repactuação da dívida, novos encontros serão realizados para debater o tema. Mas Saintive adiantou que a situação de Mato Grosso é preocupante.

Isso porque dos R$ 6,5 bilhões de débito com a União, 22% está dolarizada. E a alta da moeda americana nos últimos meses vem dificultando o pagamento da dívida, contraída com autarquias do governo federal, como o BNDES e a Caixa Econômica Federal, para investimentos em obras da Copa do Mundo, além de outras dívidas contraídas pelas gestões anteriores.

A comitiva obteve uma reposta positiva: a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Adriana Queiroz de Carvalho, informou que não há qualquer impedimento jurídico para o empréstimo já contratado com o Banco do Brasil, no valor de R$ 720 milhões, para um projeto de recuperação de estradas e pontes no interior do de Mato Grosso.

Agora resta apenas o aval do Tesouro Nacional para a liberação dos recursos.O contrato foi firmado no ano passado, pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
 


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