Paranatinga, 12 de Dezembro de 2018

Política

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TRE nega candidatura a Jajah Neves por fraudes e abuso de poder

Publicado 18/09/2018 08:23:02


 

Por sete votos a zero, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou o registro de candidatura do suplente de deputado estadual Jajah Neves (SD), que tenta uma vaga na Assembleia. A decisão é desta segunda-feira (17).

 

Com o indeferimento, Jajah é o primeiro candidato barrado pela Lei da Ficha Limpa na eleição de 2018 em Mato Grosso. A lei veda candidaturas de políticos condenados por decisão colegiada.

 

O suplente havia sido condenado pelo TRE, no dia 22 de agosto, em uma ação de investigação judicial eleitoral que corria desde 2016.  

 

Ele foi acusado de fraude, abuso do poder político e uso indevido de veículo de comunicação na campanha que elegeu seu irmão Ademar Neves vereador em Várzea Grande, em 2016.

 

Com a decisão, ele foi declarado inelegível por um período de oito anos. Já o irmão foi cassado e ficou inelegível pelo mesmo período.

 

A nova decisão do TRE atende a uma notícia de inelegibilidade proposta pela procuradora regional eleitoral Cristina Nascimento de Melo.

 

A notícia de inelegibilidade foi o instrumento usado pela procuradora porque o prazo de impugnação de candidatura já havia se encerrado quando da publicação do acórdão da inelegibilidade.

 

“As inelegibilidades supervenientes [surgidas após] ao requerimento de registro de candidatura poderão ser objeto de análise pelas instâncias ordinárias no próprio processo de registro de candidatura”, escreveu a procuradora.

 

“Nota-se que a Lei das Inelegibilidades prevê, inclusive, o cancelamento de registro já deferido, ou mesmo a declaração de nulidade de diploma. Esta previsão por si só, em uma interpretação sistêmica do ordenamento, fragiliza o argumento de que se limita apenas ao momento do pedido de registro, pois, fosse assim não se poderia falar em cancelamento de registro, providência logicamente sempre posterior ao deferimento”, escreveu o relator do caso, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior.

 

“No quadro fático do momento, o fato é que este Tribunal declarou a inelegibilidade de Uiener Neves de Freitas [nome de batistmo de Jajah] por 8 (oito) anos e retirou-lhe a capacidade eleitoral passiva”, disse o relator, cujo voto foi seguido pelos colegas.

 

O caso

 

A ação contra Jajah e seu irmão foi movida pelo suplente de vereador em Várzea Grande, Joaquim Antunes (PSDB). Eles foram acusados de, durante a campanha, distribuir santinhos com o nome de Ademar e a foto de Jajah, que era mais popular na cidade. 

Conforme o advogado Lenine Póvoas de Abreu, que defende Antunes, a estratégia dos irmãos era disseminar em Várzea Grande a ideia de que o candidato a vereador na cidade era Jajah Neves. “O objetivo era induzir o eleitor a erro. Isso ficou claro na ação”, afirmou o advogado.
 

Na eleição de 2016, Ademar teve 2.436 votos. Ele foi o sétimo mais votado entre os 21 eleitos para a Câmara de Várzea Grande.

 

Fonte: Midia News

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