Paranatinga, 18 de Outubro de 2018

Política

Senado deve votar nesta semana projeto de renegociação de dívidas

| 13/04/2015


DO G1 
O Senado deve votar nesta semana a proposta que desobriga a regulamentação para que comece a vigorar a lei que muda o indexador das dívidas de estados e municípios com a União.
 
O texto busca agilizar a renegociação das dívidas. A discussão será retomadas após intensas negociações entre o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e a base aliada no Congresso.

A lei que altera o indexador e facilita o pagamento de dívidas com a União foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no ano passado, mas o governo não enviou ao Congresso o projeto que a regulamenta.
 
A proposta atualmente em tramitação estabelece prazo de 30 dias para o governo federal aplicar os novos indexadores aos contratos aditivos, a partir da manifestação do devedor.

A matéria já foi aprovada na Câmara, mas a expectativa é que volte a ser analisada pelos deputados, devido a emenda apresentada na última semana pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).
 
Após negociação com o governo, Jucá sugeriu que o novo indexador, que permitirá a redução do pagamento da dívida, seja aplicado somente a partir de janeiro de 2016.

De acordo com a proposição de Jucá, estados e municípios poderiam depositar os valores em juízo, sendo ressarcidos pelo governo em 2016 por valores eventualmente maiores do que os estabelecidos pelo novo indexador.
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Pelas normas do Congresso, um projeto de iniciativa de uma das Casas e aprovado com alterações na outra deve ser submetido à nova análise pela Casa de origem do texto. Assim, caso o projeto com a emenda de Jucá seja aprovado pelo Senado, o texto retornará à Câmara para que os deputados decidam se aceitam ou não a alteração na matéria.

O projeto é o terceiro item da pauta do plenário. A análise do texto deve ocorrer após a votação da medida provisória que permite que servidores dos ex-territórios optem por integrar o quadro da União e da conclusão da votação do novo marco legal da biodiversidade.

Encontros com Levy
A emenda de Jucá foi negociada durante as duas últimas semanas com o ministro da Fazenda. Nos cálculos de Levy, a aprovação do projeto sem a emenda provocaria uma perda de R$ 3 bilhões em um momento de esforço fiscal para o reequilíbrio das contas públicas.

Na última segunda (6), após se reunir com Levy, o senador Romero Jucá já havia dito que a emenda havia sido combinada com o ministro e que o projeto voltaria para a Câmara. “A questão da regulamentação, está pronta para votar. Tendo a emenda, é possível de ser votada rapidamente", declarou o senador a jornalistas na ocasião.

Na emenda, Jucá afirma que com a alteração no texto, a União “ganharia o prazo de um ano para cumprir a meta fiscal de 2015”. “E assim promover o ajuste econômico necessário para a retomada do crescimento e equilíbrio macroeconômico, o que trará benefícios para todos", justifica Jucá na emenda.

"Os estados e municípios devedores não seriam prejudicados, pois valores eventualmente pagos a mais seriam compensados pela União. Desta forma, preserva-se o ajuste econômico proposto pelo Governo Federal para o exercício de 2015, sem prejuízos para os estados e municípios devedores, de tal forma que a proposta aqui apresentada será benéfica para todos, sendo, portanto, merecedora de aprovação", conclui o peemedebista.

O que muda?
No ano passado, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei que permite ao Executivo federal aplicar um novo indexador aos contratos assinados pela União na década de 1990 que renegociaram as dívidas de estados e municípios. Com isso, o governo federal poderia, por meio de contratos aditivos, definir um índice mais favorável para estados e municípios do que o atualmente em vigor.

A lei prevê que as dívidas estaduais e municipais possam ser corrigidas pela taxa Selic ou pelo IPCA - o que for menor - mais 4% ao ano. Atualmente, os débitos de prefeituras e governos estaduais com a União são corrigidos pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, índice mais oneroso.
 
 

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