Paranatinga, 25 de Maio de 2020

Política

CRISE DO CORONAVÍRUS

Projeto de lei prevê R$ 1,1 bilhão para Governo e prefeituras de MT

Publicado 01/05/2020 15:50:20


DA REDAÇÃO

 

O Senado espera votar neste sábado (2), em sessão virtual, o projeto de lei que prevê a compensação a estados e municípios pelas perdas de arrecadação provocadas pela pandemia do novo coronavírus.

 

O texto, que é um substitutivo à proposta já aprovada na Câmara dos Deputados, prevê o repasse de R$ 1.121.700.508,51 a Mato Grosso. Ao todo, os repasses chegarão a mais de R$ 60 bilhões a todo o Brasil.

 

 

A verba deverá ser aplicada em ações de enfrentamento à Covid-19 e na mitigação dos efeitos financeiros da pandemia. Parte desses recursos também será utilizada para o pagamento de profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

 

As verbas serão transferidas de acordo com a população de cada ente federado, calculada a partir dos dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

De acordo com o projeto, a União repassará os R$ 60 billhões a estados, Distrito Federal e municípios em quatro parcelas mensais e iguais, durante o exercício de 2020.

 

De acordo com dados preliminares do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em março a arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) caiu mais de 30% em relação ao ano passado.

 

O presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM/AC) declarou que pretende chegar a um texto que concilie os interesses regionais, do Governo Federal e do Congresso. Para isso, participou de reuniões nesta semana com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ).

 

Uma das medidas propostas pelo presidente do Senado em seu relatório é o congelamento dos salários de servidores públicos municipais, estaduais e federais até o fim do próximo ano, como contrapartida aos repasses da União a estados e municípios. A estimativa é que o congelamento resultaria em uma economia de cerca de R$ 130 bilhões.

 

O texto também prevê a atenuação de algumas exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a contratação de operações de crédito e aumento de despesas.

 

“Tenho perfeita compreensão de que períodos de calamidade como o atual requerem aumentos de gastos públicos, tanto os destinados a ações na área da saúde como os destinados a áreas relativas à assistência social e à preservação da atividade econômica. Por outro lado, é necessário pensar no Brasil pós-pandemia", afirmou.

 

"O aumento dos gastos hoje implicará maior conta a ser paga no futuro. A situação é ainda mais delicada porque já estamos com elevado grau de endividamento. Dessa forma, para minimizar o impacto futuro sobre as finanças públicas, proponho limitar o crescimento de gastos com pessoal, bem como a criação de despesas obrigatórias até 31 de dezembro de 2021”.

 

O substitutivo cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 para permitir, além da suspensão dos salários, a suspensão dos pagamentos das dívidas contratadas entre a União, os estados e o Distrito Federal.

 

Se for considerar também a suspensão das dívidas, Mato Grosso terá um benefício total de 1.558.401.438,28.

 

 

Fonte: midianews

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