Paranatinga, 22 de Outubro de 2019

Política

Presidente da AL cobra R$ 58 milhões do Governo do Estado

Publicado 22/10/2015


Presidente da AL, Guilherme Maluf disse que está sendo cobrado por conta da retenção do duodécimo da Assembleia

CAMILA RIBEIRO 
DA REDAÇÃO

 

 

O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), afirmou, durante sessão realizada na última terça-feira (20), que o Governo do Estado deixou de repassar R$ 78 milhões do duodécimo do Legislativo (repasse mensal constitucional).

 

Conforme dados apresentados pela Mesa Diretora e discutidos durante reunião do Colégio de Líderes, até o mês de outubro, havia a previsão de que o Legislativo recebesse R$ 342,6 milhões em repasses. No entanto, até o momento, o Estado fez o repasse de R$ 264,5 milhões.

 

Do valor total, o “déficit” real do Executivo em relação ao Parlamento seria de R$ 58 milhões, já que, em março deste ano, os deputados abriram mão de R$ 20 milhões em favor do Estado, para que fossem adquiridas ambulâncias aos 141 municípios mato-grossenses.

 

Durante a sessão, Maluf disse que a retenção do duodécimo tem sido um motivo de cobrança por parte dos parlamentares.

 

Por conta disso, ele achou por bem convidar o secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, a ir até a Assembleia Legislativa para explicar, entre outros pontos, os motivos que levaram o Governo a realizar a retenção dos valores.

 

Precisamos, além de ter a justificativa para o não repasse dos valores, saber se há um planejamento dando conta da forma como o Estado fará a disposição desses recursos

“Solicito que seja feito um convite para que o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, compareça ao Colégio de Líderes desta Casa, para que possa discutir com os deputados e expor suas justificativas sobre essa questão que me foi abortada por diversos colegas, que é a retenção de parte do duodécimo”, afirmou Maluf.

 

Ele afirmou, ainda, que, na ocasião, Brustolin poderá apresentar um cronograma de repasses, para que haja um planejamento por parte do Legislativo.

 

“Sabemos as dificuldades que o Estado atravessou. Vamos continuar dando a nossa colaboração, mas precisamos, além de ter a justificativa para o não repasse dos valores, saber se há um planejamento dando conta da forma como o Estado fará a disposição desses recursos”, disse o presidente.

 

Prestação de contas

 

Um requerimento também será encaminhado ao Governo do Estado, com cópia ao secretário Paulo Brustolin para que ele vá à Assembleia apresentar o balanço do cumprimento das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2015.

 

A solicitação foi aprovada na tarde de ontem, durante a reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).

 

MidiaNews

Paulo Brustolin - Secretario de Fazenda

O secretário Brustolin, da Fazenda, é convidado a explicar os atrasos no Legislativo

De acordo com o presidente da comissão, deputado José Domingos Fraga (PSD), o balanço deveria ter sido apresentado até o dia 30 de setembro, em cumprimento ao disposto na Constituição Estadual e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

“O primeiro relatório foi apresentado em maio e o segundo teria que ser no final do mês passado. Já estamos no dia 20 e o governo ainda não apresentou o quanto arrecadou e quais e como foram os seus gastos. E é preciso cumprir com a lei de responsabilidade fiscal. Então, nada mais justo que essa Comissão esteja atenta e cobre”, afirmou o deputado.

 

Outro lado

 

A reportagem tentou contato com o secretário Paulo Brustolin, mas foi informada pela assessoria de imprensa que ele está participando de uma reunião da equipe econômica do Governo. 

 

Até o momento, o posicionamento da secretária de Fazenda é de que existe um convite da Assembleia para que o secretário faça uma "visita de cortesia" à Casa.

 

Em relação ao repasse do duodécimo, a assessoria afirmou que Brustolin tem tratado do assunto diratamente com o presidente da do Legislativo.

 

MidiaNews

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