Paranatinga, 26 de Setembro de 2020

Política

“A REGRA É CLARA”

Mendes reitera que RGA só será pago se houver "espaço fiscal"

Publicado 27/01/2020 14:11:40


CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO

O governador Mauro Mendes (DEM) reforçou que só deve pagar a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos de Mato Grosso quando os gastos do Executivo se enquadrarem na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

Os servidores de Mato Grosso não recebem RGA desde 2018. Conforme a legislação, o Executivo deve gastar no máximo 49% de seu orçamento com salários. Atualmente, compromete 57,88%.

 

“A regra está clara. [...] Não preciso mais discutir isso: vamos cumprir a regra da legislação, do acordo judicial, depois da greve dos professores que não deu em nada. O Estado tem que estar abaixo de 49% do que arrecada com a folha”. 

 

“O espaço fiscal criado abaixo disso será concedido à RGA. Repetirei isso o quanto for necessário”, disse o governador em entrevista à Rádio Vila Real

 

 

A regra está clara. [...] Não preciso mais discutir isso: vamos cumprir a regra da Legislação, do acordo judicial, depois da greve dos professores que não deu em nada

Havendo o que chama de espaço fiscal, o Governo estabeleceu que 75% deste espaço será usado para a RGA de todos os servidores públicos do Estado. Outros 25% serão destinados aos aumentos previstos em leis de carreiras da Educação, Meio Ambiente e Fazenda.

 

No ano de 2019, o governador tomou medidas duras visando o equilíbrio das contas do Estado. 

 

Entre elas está a alteração do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), redução de incentivos fiscais do comércio e aprovação de um aumento na alíquota previdenciária do servidor. Além disso, foi aprovado o projeto de lei que estabelece critérios para o pagamento da RGA. 

 

As medidas, segundo o Governo, auxiliaram na redução do defict. Mendes iniciou 2019 com R$ 1,6 bilhão de estouro orçamentário e fechou o ano com menos de R$ 500 milhões de déficit. 

 

 

Fonte: midianews

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