Paranatinga, 20 de Novembro de 2019

Política

Maluf diz que membros MPE fizeram denúncias à AL

Publicado 23/11/2015


O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), revelou que uma série de denúncias sobre o Ministério Público do Estado (MPE) tem chegado à Casa, desde o anúncio de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar o pagamento de cartas de crédito a membros do órgão.

Além dos documentos apresentados pelo ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, durante depoimento à CPI das Obras da Copa, membros do próprio órgão estariam, segundo Maluf, enviado denúncias aos Poder Legislativo.

“Não se trata de denúncias apenas do ex-secretário de Fazenda Eder Moraes. Tem uma série de denúncias que chegaram à Casa. Inclusive de membros do próprio Ministério Público Estadual. Mas vamos aguardar, agora, os trabalhos”, disse o deputado, em entrevista à Rádio Capital.

Maluf ainda rebateu as declarações do deputado Zeca Viana (PDT), que se negou a assinar o requerimento de instalação da CPI por entender que as investigações podem enfraquecer o MPE e fortalecer o governador Pedro Taques (PSDB).

“Eu respeito o posicionamento do Zeca Viana, mas não concordo. Aqui ninguém é obrigado a assinar nada. Se ele não se sentiu à vontade em assinar a CPI, vamos entender isso”, disse.

“Mas a justificativa de que vai diminuir a fiscalização sobre o Governo, confesso que não entendi. Isso não vai acontecer por causa de CPI. Acho muito difícil isso acontecer. É a justificativa do deputado, tornou público, que a sociedade avalie isso”, afirmou.

Andamento

De acordo com o deputado, a partir de agora, assim que a instalação da CPI sair no Diário Oficial, será feito a escolha dos representantes dos blocos partidários. Em seguida, Maluf define o presidente e o relator, que deve sair de membros da situação e oposição, respectivamente.

Por fim, os titulares irão apresentar o cronograma de trabalho, que deverá ter início em fevereiro do ano que vem.

“Já existem três CPIs na Casa, mas vamos dar condições para que essa quarta funcione. Já o cronograma dessa CPI vai ser decidido pelos cinco membros. Eles é que vão dar a palavra final se começará esse ano ou na volta do recesso”, disse.

A CPI

A CPI instalada na terça-feira (17) irá investigara emissão das cartas de crédito feita a 47 membros do Ministério Público Estadual (promotores e procuradores de Justiça). 

Os créditos foram pagos pela Rede Cemat que, em seguida, os utilizaram para pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública Estadual.

No contrato, os membros do MPE são representados pela empresa JBF Consultoria Tributária Ltda. Eles autorizam a cessão e transferência das certidões, concedidas pelo Governo do Estado, para a Rede Cemat. A empresa de energia pagou 75% do valor real das cartas. Pelo serviço, a JBF Consultoria recebeu R$ 250 mil.

O contrato de cessão de créditos tributários oriundos de certidões de créditos salariais de para Rede Cemat totaliza mais de R$ 10 milhões.

 

 

Fonte: Midia Jur

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