Paranatinga, 29 de Outubro de 2020

Política

MANSÃO EM JURERÊ

Juiz rejeita queixa-crime de Piran contra Silval por calúnia

Publicado 25/09/2020 12:30:12


O juiz João Bosco Soares da Silva, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, rejeitou uma queixa-crime do empresário Valdir Piran contra o ex-governador Silval Barbosa por calúnia, injúria e difamação. 

 

O empresário buscava ser indenizado pelo ex-governador após ele acusá-lo de invadir uma mansão na praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis (SC).

 

Silval, que alega ser dono do imóvel, afirmou que empresário ocupou o espaço enquanto ele estava preso no Centro de Custódia de Cuiabá, em 2015. 

 

Piran, no entanto, sustenta que é ele o verdadeiro proprietário do bem. Alega que o próprio Poder Judiciário já teria reconhecido que o imóvel é de sua propriedade e que foi adquirido de forma lícita.

 

 

A inicial de queixa-crime é precária, não possibilita que o querelado sequer refutar adequadamente a narrativa fática

Em sua decisão, o magistrado afirmou que a queixa-crime é genérica e “omite circunstâncias fundamentais do alegado fato criminoso, por exemplo que a declaração do querelado [Silval], que repercutiu em diversos órgãos de comunicação eletrônica a partir do dia 19/06/2019, foi formalizada em acordo de colaboração premiada, firmado com a Procuradoria Geral e homologado pelo Supremo Tribunal Federal, no primeiro semestre do ano de 2017”.
 
O magistrado destacou ainda que a queixa-crime também não aponta, com precisão, qual teria sido a declaração que violou a honra de Piran a ponto de eventualmente configurar os crimes de calúnia, injúria ou difamação.
 

“Em suma, a inicial de queixa-crime é precária, não possibilita que o querelado sequer refutar adequadamente a narrativa fática e a imputação jurídica e não individualiza as condutas que a ele são atribuídas”, afirmou o juiz.

 

“Assim sendo, acolho a preliminar de inépcia da inicial de queixa crime e por isto a rejeito, com fundamento no artigo 395, I, do Código de Processo Penal, declarando, por consequência, extinto o processo”, decidiu o magistrado.

 

Fonte: Midia News

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