Paranatinga, 16 de Abril de 2021

Política

Juiz dá 72h para Estado e prefeituras explicarem porque não fecharam academias, salões e igrejas

Publicado 01/04/2021 18:30:19


O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública da Capital, determinou prazo de 72 horas para manifestação do Estado de Mato Grosso e o Município de Cuiabá sobre o fechamento de igrejas, salões de belezas e academias.

"Com fulcro no art. 3º, § 1º, da Lei nº 13.979/2020, DETERMINO que, no mesmo prazo supra, os entes públicos requeridos informem com base em quais evidências científicas foram implementas as medidas restritivas,trazendo aos autos os respectivos estudos  técnicos e/ou científicos e os planos estratégicos de contenção da pandemia", afirma o juiz. 

A decisão do magistrado atende, em parte, o pedido do promotor Alexandre Guedes, da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Saúde. Guedes entrou com a ação requerendo o imediato fechamento desses locais pelos próximos 14 dias. O juiz, entretanto, preferiu ouvir os gestores antes de tomar uma decisão.

"Não vislumbro, a priori, excepcionalidade extraordinária o suficiente para ensejar a análise do pedido inaudita altera parts, ou seja, sem a oitiva prévia dos entes requeridos”, diz trecho do documento, assinado nesta quinta-feira (1).

O representante do MP pediu a "suspensão imediata de tais atividades", por entender que não são essenciais. O MP também pediu que os gestores sejam multados em R$ 50 mil por dia de descumprimento, caso o pedido seja acatado pela Justiça.

Mesmo o Tribunal de Justiça (TJMT) tendo decido que o decreto estadual é impositivo e os municípios devem segui-lo, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), na última terça-feira (30), seguiu em parte o decreto estadual e tomou como base o decreto federal para instituir mais de 50 atividades econômicas como essenciais na Capital, como as igrejas, academia e salões de beleza.

 

Publicidade Áudio

Enquete

Na sua opinião qual investimento é mais urgente para Paranatinga

CONCLUIR HOSPITAL MUNICIPAL

ASFALTAR BAIRROS

MELHORAR ILUMINAÇÃO

SINALIZAÇÃO DE TRANSITO E RUAS

Anuncios

CURTA NOSSA FAN PAGE