Paranatinga, 25 de Maio de 2020

Política

NOVO DECRETO

Governo prorroga prazo para usinas recolherem ICMS

Publicado 06/05/2020 14:48:13


O governador Mauro Mendes (DEM) baixou decreto prorrogando, em caráter excepcional, por 60 dias, o prazo para recolhimento do ICMS devido pelas usinas ou destilarias de Mato Grosso, nas operações de saída interna de álcool etílico hidratado combustível - AEHC, com destino às distribuidoras.

 

A decisão constou no decreto de número 472, publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado, que circulou na terça-feira (05).

 

A medida atende a uma reivindicação das usinas em razão da pandemia da Covid 19 que está acarretando muitas dificuldades para os produtores de etanol.

 

 

Com a pandemia houve uma queda no preço e consumo de etanol.

 

Governo está atento às mudanças que vem ocorrendo na economia devido ao coronavírus

“O governo está atento às mudanças que vem ocorrendo na economia devido ao coronavírus. Vamos continuar a tomar todas medidas necessárias para atender da melhor forma possível às reivindicações dos produtores, de maneira a minimizar os efeitos da pandemia para a população em geral”, destaca o secretário de Fazenda Rogério Gallo.

 

Segundo a Sefaz, com esta decisão o recolhimento do ICMS da produção de etanol nos meses de maio e junho deste ano, fica prorrogado, respectivamente, para o sexto dia dos meses de junho e julho de 2020.

 

“O recolhimento do ICMS das usinas de etanol nos próximos dois meses ocorrerá de forma mensal e não a cada 10 dias, como era a regra", disse o secretário adjunto da Receita Pública da Sefaz, Fábio Pimenta.

 

"Assim o recolhimento nos meses de junho e julho será dia seis. Antes eles tinham que recolher o imposto apurado nos dias 6, 16 e 26 de cada mês”, acrescentou.

 

 

 

Fonte: midianews

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