Paranatinga, 20 de Setembro de 2019

Política

SALÁRIOS DOS SERVIDORES

Gallo diz que troca de metodologia do TCE piorou estouro da folha

Publicado 30/08/2019 12:25:07


DOUGLAS TRIELLI 
DA REDAÇÃO

 

O secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo afirmou que a mudança de metodologia, por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), para gastos com folha salarial dos servidores foi o principal responsável para que o Governo do Estado piorasse o cenário de estouro da folha.

 

Em 2016, atendendo uma consulta do próprio Governo, a Corte retirou o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para fins de apuração do limite de gastos com folha de pagamento.

 

Até aquele ano, Mato Grosso já estava com a folha acima do limite máximo de gastos, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O limite é de 49% do orçamento. Com a mudança, o Estado deixava de estourar este limite.

 

PUBLICIDADE

 

Entretanto, a metodologia nunca foi aceita pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), ligada ao Governo Federal, e a Corte voltou a incluir o Imposto de Renda na equação, no final de 2018.

 

 

Vejo que se não tivessem adotado aquela interpretação e tivessem mantido o entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional, estaríamos em melhor condição

Segundo Gallo, de 2016 a 2018, o Governo do Estado fez uma série de concessões aos servidores por conta da troca de metodologia.

 

“Isso fez com que a gente tivesse, artificialmente, cumprido ao longo de 2016, 2017 e 2018 o índice da LRF de gastos com pessoal em divergência do entendimento do Tesouro Nacional. Então, ao longo desse tempo foi possível implementar aumentos que a permanecer no entendimento da STN nós não teríamos condição legal de dar”, disse Gallo.

 

“Então, vejo que se não tivessem adotado aquela interpretação e tivessem mantido o entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional, estaríamos em melhor condição. Sabe desde quando Mato Grosso está estourado com os gastos de pessoal? Desde o primeiro quadrimestre de 2015. Se tivesse cumprido a LRF, estaríamos hoje em um quadro melhor e com uma situação fiscal mais equilibrada”, acrescentou.

 

O secretário disse, ainda, que os benefícios salários concedidos pelo ex-governador Silval Barbosa também pesaram negativamente para o estouro da folha. O principal foi a lei da dobra salarial da Educação, que garante aumento real à categoria por 10 anos e que gerou uma greve de mais de 70 dias em 2019.

 

“Eu atribuo esse estouro também a alguns problemas que aconteceram por decisões que foram tomadas. Sobretudo no controle das despesas com pessoal, que noz fez chegar a esse ponto. Algumas decisões foram tomadas no governo do Silval Barbosa. Entre elas, a lei complementar 510, que dá aumento para Educação por 10 anos”, afirmou.

 

“Eu cheguei à Secretaria de Fazenda em 2018 já com uma folha monumental de pagamento, com desafios enormes. Foram adotadas duas medidas que temos que enaltecer: a PEC do Teto de Gastos, no final de 2017, que fez um controle para o crescimento dos duodécimos dos Poderes, e também o Fundo de Estabilização Fiscal, que se não tivesse esse ingresso de R$ 150 milhões, estaríamos com a Saúde em colapso ainda maior”, completou.

 

Atualmente, o último quadrimestre mostrou que Mato Grosso gasta 58,55% de seu orçamento com folha de servidores. A expectativa é de que o cenário mude até metade de 2020.

 

 

Fonte: Midia News

Publicidade Áudio

Enquete

Você é a favor ou contra privatização da MT 130 entre Primavera do Leste a Paranatinga

A FAVOR

CONTRA

INDEFINIDO

Anuncios

CURTA NOSSA FAN PAGE