Paranatinga, 21 de Agosto de 2019

Política

OMISSÃO NO VLT

Ex-Secopa recorre, mas Governo do Estado mantém demissão

Publicado 12/08/2019 13:01:11


THAIZA ASSUNÇÃO 
DA REDAÇÃO

O governo do Estado manteve a demissão do ex-secretário da Secopa, Maurício Guimarães, do cargo de auditor concursado da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

 

O ato está publicado no Diário Oficial do Estado que circula nesta segunda-feira (12) e é assinado pelo governador Mauro Mendes (DEM).

 

Guimarães foi demitido do cargo em março após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar pela Controladoria Geral do Estado (CGE), que apontou omissão do ex-secretário no que diz respeito ao acompanhamento das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

 

Com a decisão, ele perdeu o emprego estável, além do salário bruto de R$ 33,7 mil, conforme folha salarial divulgada pelo MidiaNews.

 

Guimarães recorreu da decisão, apontando incoerência do Executivo na aplicação da pena, mas o Estado ratificou a decisão da demisão. 

  

“O governador do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do pedido de reconsideração no processo nº 253221/2019, resolve ratificar a decisão proferida no processo administrativo disciplinar nº 417670/2015, que aplicou a pena de demissão do serviço público estadual ao servidor Maurício Souza Guimarães”, diz trecho do ato.

 

Veja fac-símile do ato: 

 

 

 

O Processo Disciplinar

  

Segundo a CGE, o ex-titular da secretaria deveria ter adotado medidas efetivas para penalizar o consórcio logo nos primeiros sinais de inexecução da obra, em 2013.

 

Também foram observadas falhas de condução por parte do ex-secretário em outras obras de mobilidade urbana que estavam sob gestão da Secopa.

 

A instrução do processo – iniciado em 2015 - foi finalizada em outubro de 2017.

 

À época, o então governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que os fatos apontados pelo TCE demonstram indícios de possíveis atos de improbidade administrativa, crime de prevaricação, crime de possibilitar vantagem ao particular durante a execução de contrato administrativo e descumprimento dos deveres funcionais dos servidores públicos.

 

Como a comissão da CGE opinou pela demissão do ex-secretário, o processo seguiu para análise da Procuradoria Geral do Estado para emissão de parecer de legalidade e envio para o governador para decisão.

 

 

 

Fonte: Midia News

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