Paranatinga, 06 de Dezembro de 2019

Política

Ex-primeira-dama se diz ficha limpa e admite candidatura

Publicado 11/01/2016


A ex-primeira-dama do Estado, Thelma de Oliveira (PSDB), afirmou estar apta a disputar a Prefeitura de Chapada dos Guimarães (67 km ao Norte de Cuiabá) nas eleições de 2016.

Isso porque, segundo ela, uma certidão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atestaria sua condição de ficha-limpa, apesar das condenações que possui em colegiado.

A viúva do ex-governador Dante de Oliveira disse estar, agora, quite com a Justiça Eleitoral.

“Já fiz a pesquisa no TSE. Entreguei as certidões no partido, para os pré-candidatos, e entreguei para a imprensa, atestando que estou perfeitamente em dia e que posso ser candidata. Eu não estou pretensa a disputar. Eu vou disputar”, afirmou ao MidiaNews.

Segundo pesquisa no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Thelma possui duas condenações transitadas em julgado.

A primeira, em ação proposta em 2005 na Vara Especializada Ação Pública e Ação Popular, que suspendeu os direitos políticos da tucana de agosto de 2011 a agosto de 2014.

Além disso, a proibiu de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

Já no segundo processo, Thelma foi punida com a suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar ou receber benefícios fiscais do Poder Público pelo período de três anos, em razão de contratações supostamente ilegais, na época em que comandava a Prosol (Fundação da Promoção Social de Mato Grosso).

Além da inelegibilidade, a pré-candidata também foi condenada a ressarcir ao erário público o valor de R$ 31.879,46.

A suspensão dos direitos políticos se deu de fevereiro de 2012 a fevereiro de 2015.

“Eu tinha duas condenações, mas ambas já estão cumpridas. Agora, coloquei meu nome dentro do partido para que eles analisem. Tenho viajado constantemente, conversado com filiados, fazendo campanha de filiação, levantando pré-candidatos a vereadores. Então, Segundo o advogado eleitoral Hélio Ramos, que já trabalhou em diversos casos parecidos ao de Thelma, na possibilidade das condenações da tucana implicarem em ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, a pena de três anos poderá se estender por mais oito.

 

“A pena da improbidade é a pena da suspensão dos direitos políticos. Mas uma coisa que vai ser analisada é a sentença ou o acórdão que definiu a condenação. Porque se a improbidade foi apenas para ressarcimento ao erário, cumprida a suspensão dos direitos políticos, ela estaria elegível. Mas se a condenação foi por dolo, a condenação se prorroga por uma inelegibilidade de mais oito anos, além dos três da suspensão”, disse.

 

“Então, há que se fazer uma análise em relação ao conteúdo da sentença. Essa é a mesma discussão que o José Riva teve no registro da candidatura dele em 2014. Falava-se que ele tinha 62 ações de improbidade. Mas ele tinha apenas duas condenações em grau colegiado, uma suspensa no STJ. E em cima da não suspensa, o TRE entendeu que tinha dolo, aplicou a inelegibilidade e vetou a candidatura dele”, afirmou.

 

No entanto, segundo ele, a decisão ficará a cargo do juiz eleitoral da zona de Chapada, assim que Thelma registrar sua candidatura.

 

“O TRE faz a análise se a sentença trouxe ou não o dolo. No caso, como é eleição municipal, fica a cargo do juiz eleitoral, da zona eleitoral de cada candidato. Então, a decisão fica para depois do protocolo do registro”, disse.

 

“Mas da decisão do juiz eleitoral cabe recurso ao TRE, ao TSE e ao STF. Ela pode, inclusive, concorrer sub judice, ganhar ou perder a eleição e o TSE reverter à decisão”, completou o advogado.

Fonte : Midia News
 

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