Paranatinga, 12 de Dezembro de 2017

Política

Estado chega ao limite dos gastos com folha; TCE sugere corte de cargos e suspensão de aumentos

POLITICA | 11/10/2017 21:35:45


O conselheiro do interino do Tribunal de  Contas de Mato Grosso, João Batista de Camargo Júnior, emitiu alerta na tarde de hoje ao governador Pedro Taques (PSDB) sobre o aumento dos gastos do Estado com a folha de pagamento dos servidores entre janeiro e agosto de 2017. Neste período, o Estado consumiu 58,91% da receita somente com pagamento de salários do funcionalismo, sendo que o teto é 60%.

A Lei de Responsabilidade Fiscal considera 57% como limite prudencial. Ou seja, R$ 7,767 bilhões dos R$ 13,184 bilhões arrecadados foram gastos com subsídios.

Somente, o Executivo comprometeu 47,39% com servidores, extrapolando o limite de 46,55%. O conselheiro explicou que os poderes e orgãos que execederem 95% do limite de despesa total com pessoal estão automaticamente proibidos de conceder aumentos salariais com exceção de determinações judiciais; criar cargos; alterar estrutura de carreiras; dentre outros.

João Batista alerta que o governador tucano terá entre setembro e dezembro para adequar a folha para não ser punido pela LRF. "Alerto a cerca da situação fiscal e encaminho anexas as informações contidas no referido relatório técnico ressaltando que deverão ser adotadas as adequações necessárias nos bimestres e nos quadrimestres subseqüentes, bem como devem ser observadas as vedações previstas na LRF, ficando ciente de que estará sujeito às sanções legais caso as irregularidades permaneçam e ainda que, caso sejam ultrapassados tais percentuais", comenta.

 

Fonte: Folha Max

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